Publicado em 21/08/2017 | Atualizado em 21/02/2022
Sabemos que essa briguinha de oposição e situação é uma doença, muitas vezes moral, que afeta e prejudica diretamente o desenvolvimento do nosso município. Os vereadores que pertencem a diversos partidos, juntam-se com muita frequência para se unir a facção comandada pelo executivo. Há um tempo atrás eu disse em um dos meus escritos que a presidência do Genilson Lucena (PSB) seria o prenuncio do possível fim do imbecilismo.
Imbecilismo é o termo que uso para denominar a submissão que o Legislativo tem com o Executivo. Poucas pessoas sabem, mas o trabalho dos vereadores é o que verdadeiramente norteia o caminho da cidade para um futuro decente. É o trabalho dos edis, ou pelo menos o trabalho que eles deveriam fazer, que pode determinar se o Município terá ou não o livramento dos problemas que afeta seus cidadãos. Poucos têm a capacidade de perceber o que ocorre nas jogatinas política pós-campanha, mas o caminho que estão traçando mostra o que de fato está acontecendo.
Não havia razão justificável para que os vereadores de situação se posicionassem contra a emenda do vereador e advogado Edson Rufino (PC do B) e tão pouco que recusassem a alteração depois da contundência dos argumentos de Clovis (PRP). Mas por alguma razão o fizeram. Entrevistei pessoalmente o presidente da Câmara que me disse que houve uma reunião com o executivo e que “a prefeita garantiu que colocaria também os inativos e aposentados na lista dos que receberiam o reajuste”. Depois, numa outra entrevista com Deço (PSD) ele me disse a mesma coisa. Zé Julio (PSB) também tocou no ponto e falou da bendita reunião e não foi diferente com Denival Melo (PSB) e Everaldo de Cruzes (PSB), enfim todos os vereadores com quem tive o prazer de conversar me disseram que houve a tal reunião e que a prefeita garantiu com palavras, mas se recusava a pôr na Lei. Isso, como sabemos, afronta claramente o Princípio da Legalidade; um dos princípios norteadores da Administração Pública. O que diabos o executivo queria com essa história que só prejudicaria a imagem dos vereadores e ninguém mais?
No meu entendimento, o executivo sabe que essa Câmara atual foi composta de pessoas novas e mais preparadas moralmente para exercer o cargo de Vereador. Com isso criou uma lei que “tirasse os Vereadores de tempo” para que sua imagem ficasse ruim com os eleitores. Devida a pressão feita pelos dois Vereadores de oposição e também dos próprios prejudicados Vereadores de situação, o executivo decidiu enviar outro projeto de lei que retificava, ou complementava, o antigo projeto. Em outras palavras todos os vereadores juntos (tanto os de oposição quanto os de situação) pressionaram o executivo, pois a população estava cobrando a eles nas ruas e onde quer que eles fossem. O executivo cedeu.
“todo governante não deve ser mais que um escravo do seu povo, vivendo, agindo e construindo tudo em nome e para a felicidade dele”
Como um tipo de time de rivais, os vereadores de bases diferentes conseguiram reverter uma ação escandalosamente ilegal do Poder Executivo da cidade. Isso provou que quando a população cobra aos seus representantes, quando seus representantes fazem seu papel, quando um doido decide sair da caixinha e subir em cima de um carro, quando professores exigem seus direitos e o sindicato da classe mostra seu poder; não tem como dar errado. O poder executivo simplesmente executa a vontade da população, pois todo governante não deve ser mais que um escravo do seu povo, vivendo, agindo e construindo tudo em nome e para a felicidade dele. Democracia é algo que nasce do povo, pelo povo e para o povo.
Formando em Direito, Licenciando em filosofia, possui formação em Direito Eleitoral, Administrativo, Fundamentos do Direito Público, Ciência Política e Teoria Geral do Estado. Compositor, gravou no final de 2015 o disco Crônicas de Um Mundo Moderno. Atualmente atua na área jurídica e também é colunista do Jornal SP em notícias. OAB-SP 218968E.
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