Poder Legislativo Municipal

Publicado em 24/08/2024 | Atualizado em 07/10/2024

O Poder Legislativo no município é realizado através da Câmara Municipal, cujos membros ocupam o cargo eletivo de vereador. A Câmara Municipal tem funções legislativas, administrativas e fiscalizadoras: As funções legislativas consistem em elaborar leis sobre todos os assuntos definidos como de competência do Município. Já as funções fiscalizadoras têm o objetivo de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo (Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais) e os atos de toda a administração municipal no âmbito do município.

Endereço e Contato:

FUNÇÕES DOS VEREADORES

Os vereadores têm direito de apresentar Projetos de Lei (PL), de apresentar emendas aos projetos de lei, de aprovar ou rejeitar projetos, de aprovar ou rejeitar veto do prefeito e apresentar moções.

Com tantas funções importantes para a sociedade em geral, a Câmara Municipal também exerce algumas funções parecidas com Poder Judiciário, quando processa e julga o prefeito e os vereadores envolvidos em crime de responsabilidade. A pena imposta a esses agentes políticos pode ser de até mesmo impeachment que é a perda do mandato.

Histórico das Eleições para o cargo de vereador

Redemocratização e Regularidade dos Pleitos Eleitorais – Durante o regime militar (1964 a 1985), foram feitas muitas alterações eleitorais. Em 1985, a alteração na Constituição em vigor começa a concretizar a transição para a democracia. E desde a Nova República (1985), já havia um crescente programa de informatização do processo eleitoral brasileiro. No ano seguinte (1986), os brasileiros elegem seus representantes para a Assembleia Constituinte que elaborou e promulgou uma nova Constituição em 5 de outubro de 1988.

A Carta Magna de 1988, além de avanços democráticos, trouxe, em seu Artigo 29, a regularidade dos pleitos municipais para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores a cada quatro anos, por meio de eleições diretas e simultâneas em todo o país.

Apesar do esforço constante desde a criação da Justiça Eleitoral para eliminar as fraudes eleitorais, apenas com a plena informatização do voto é que as eleições brasileiras passaram a ser sinônimo de transparência e de celeridade.

Eleições para o cargo de vereador em Panelas-PE – Após a Carta Magna de 1988, o município de Panelas-PE passou a ter eleições regulares a cada 4 anos, com 9 vagas para ocupar uma cadeira no Poder Legislativo Municipal, só a partir das eleições de 2012 foi que aumentou duas vagas na Câmara de Vereadores.

Resultado das Eleições de 1988 a 2024 no município de Panelas-PE para o cargo de vereador

Eleições de 2024 – Vereadores Eleitos para mandato no Poder Legislativo de Panelas-PE
Vereador Eleito	Partido	Quantidade de Votos
ORLANDO ANTONIO DA SILVA	REPUBLICANOS	1.158
EVERALDO RICARDO DA SILVA	PSB	1.144
DENIVAL JOSÉ DE MELO	REPUBLICANOS	1.110
ANDRÉ LUIS MUNIZ ALVES	PSB	1.075
ALEJANDRA STHEFFANY JULIÃO DE BARROS RUIZ	PSB	1.048
ADELSON CICERO DA SILVA – DEÇO	REPUBLICANOS	1.022
TACITO JERONIMO FERREIRA	REPUBLICANOS	938
SIVONALDO BERNARDO DA SILVA – TIVAN	PSB	930
WELLINGTON JOSE SARAIVA FILHO	REPUBLICANOS	723
JOSÉ CASSIANO DA SILVA – ZÉ JULIO	MDB	599
JOELMO JOSE DA SILVA	PSDB	548
Total de Votos		10.295

Eleições de 2020 – Vereadores Eleitos para mandato no Poder Legislativo de Panelas-PE
Vereador Eleito	Partido	Quantidade de Votos
JOSE FABIO NUNES – MANO	MDB	1.489
JOSÉ JADIEL DE ANDRADE – PIERRE LOGAN	PSB	1.482
EVERALDO RICARDO DA SILVA	PSB	870
WELLINGTON JOSE SARAIVA FILHO	MDB	791
JOELMO JOSE DA SILVA	MDB	785
DENIVAL JOSE DE MELO	MDB	777
ADELSON CICERO DA SILVA – DEÇO	PSB	750
SIVONALDO BERNARDO DA SILVA – TIVAN	PSB	734
JOSE CASSIANO DA SILVA – ZÉ JULIO	MDB	729
ANDRÉ LUIS MUNIZ ALVES	PSB	645
ELENILDO BENEDITO DA SILVA – TESTINHA	MDB	579
Total de Votos		9.631

Eleições de 2016 – Vereadores Eleitos para mandato no Poder Legislativo de Panelas-PE
Vereador Eleito	Partido	Quantidade de Votos
EVERALDO RICARDO DA SILVA	PSB	1.514
JOELMO JOSE DA SILVA	PSD	1.285
GENILSON DE LUCENA CORREIA DA SILVA	PSB	1.262
JOSE CASSIANO DA SILVA – ZÉ JULIO	PSB	1.059
DENIVAL JOSE DE MELO	PSB	1.028
EZEQUIAS JOAO MARQUES DE AMORIM	PSB	853
ADELSON CICERO DA SILVA – DEÇO	PSD	800
WELITON JOSE SARAIVA	PMDB	757
CLOVIS SEBASTIÃO DE OLIVEIRA	PRP	645
EDSON RUFINO DE MELO E SILVA	PC do B	613
QUITÉRIA MARIA DE LUCENA SILVA – QUITERINHA	PSD	537
Total de Votos		10.353

Eleições de 2012 – Vereadores Eleitos para mandato no Poder Legislativo de Panelas-PE
Vereador Eleito	Partido	Quantidade de Votos
QUITÉRIA MARIA DE LUCENA SILVA – QUITERINHA	PR	1.234
JOSE CASSIANO DA SILVA – ZÉ JULIO	PTB	853
ADELSON CICERO DA SILVA – DEÇO	PSD	842
VALDEMIR SOARES DO NASCIMENTO SILVA – MICA	PP	840
DENIVAL JOSE DE MELO	PMN	818
MAURICIO ALEXANDRO DA SILVA – SANDRINHO	PTB	797
QUITERIA MARIA DA SILVA – TITA	PTB	758
WELITON JOSE SARAIVA	PMDB	728
EDSON RUFINO DE MELO E SILVA	PT	727
JUACIR ALVES DA SILVA	PTB	721
MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS NETO – MANOEL CABOCLO	PTB	637
Total de Votos		8.955

Eleições de 2008 – Vereadores Eleitos para mandato no Poder Legislativo de Panelas-PE
Vereador Eleito	Partido	Quantidade de Votos
TÁCITO JERÔNIMO FERREIRA	PTB	1.535
RUBEN DE LIMA BARBOSA	PT do B	1.461
ADELSON CICERO DA SILVA – DEÇO	PTB	1.288
MARY AUDENY BRITO DE LUCENA	PSB	902
EDVALDO SINÉZIO DE CAMPOS	PSDB	865
GIVALDO GENÁRIO DOS SANTOS	PSDB	860
WELITON JOSÉ SARAIVA	PDT	743
EDSON RUFINO DE MELO E SILVA	PT	568
VALDEMIR SOARES DO NASCIMENTO SILVA – MICA	PP	559
Total de Votos		8.781

Eleições de 2004 – Vereadores Eleitos para mandato no Poder Legislativo de Panelas-PE
Vereador Eleito	Partido	Quantidade de Votos
MARIA JOSE JERONIMO DE FRANÇA – MAZÉ	PT	1.131
EDSON RUFINO DE MELO E SILVA	PT	1.118
WELITON JOSÉ SARAIVA	PMDB	1.071
RUBEN DE LIMA BARBOSA	PFL	1.025
GIVALDO GENÁRIO DOS SANTOS	PFL	925
EDVALDO SINÉZIO DE CAMPOS	PFL	803
VALDEMIR SOARES DO NASCIMENTO SILVA – MICA	PFL	671
EVERALDO ALVES CORDEIRO – VERA	PT	626
MOACIR EUFRAZIODE LUCENA SILVA	PT	623
Total de Votos		7.993

Eleições de 2000 – Vereadores Eleitos para mandato no Poder Legislativo de Panelas-PE
Vereador Eleito	Partido	Quantidade de Votos
QUITERIA MARIA DE LUCENA SILVA – QUITERINHA	PMDB	1.681
MARIA JOSE JERONIMO FERREIRA – MAZÉ	PFL	1.138
GIVALDO GENARIO DOS SANTOS	PFL	958
EVERALDO ALVES CORDEIRO – VERA	PFL	930
EDVALDO SINEZIO DE CAMPOS	PFL	914
WELITON JOSE SARAIVA	PMDB	779
EDSON RUFINO DE MELO E SILVA	PSDB	704
JOSE AVILA VILAR – DEDE VILAR	PFL	654
ROQUE ELPIDIO BARBOSA	PFL	606
Total de Votos		8.364

Eleições de 1996 – Vereadores Eleitos para mandato no Poder Legislativo de Panelas-PE
Vereador Eleito	Partido	Quantidade de Votos
QUITERIA MARIA DE LUCENA SILVA – QUITERINHA	PDT	976
EDVALDO SINEZIO DE CAMPOS	PDT	967
MARIA JOSE JERONIMO FERREIRA – MAZÉ	PDT	889
GIVALDO GENARIO DOS SANTOS	PDT	820
EVERALDO ALVES CORDEIRO – VERA	PDT	793
VALDEMIR SOARES DO NASCIMENTO SILVA – MICA	PSDB	718
EDSON RUFINO DE MELO E SILVA	PSDB	706
RANULFO GOMES DA SILVA	PSDB	702
JOSE ALEXANDRINO FEITOSA	PSDB	638
Total de Votos		7.209

Eleições de 1992 – Vereadores Eleitos para mandato no Poder Legislativo de Panelas-PE
Vereador Eleito	Partido	Quantidade de Votos
QUITERIA MARIA DE LUCENA SILVA – QUITERINHA	PRN	915
EVERALDO ALVES CORDEIRO – VERA	PSB	588
ROQUE ELPIDIO BARBOSA	PFL	569
MARIA JOSE JERONIMO FERREIRAELEITO – MAZÉ	PFL	566
GENARIO MALAQUIAS DOS SANTOS	PFL	551
VALDEMAR SOARES DO NASCIMENTO	PRN	421
EDVALDO SINEZIO DE CAMPOS	PRN	418
JOSE ALEXANDRINO FEITOZA	PRN	329
PAULO BERNARDO DA SILVA	PFL	327
Total de Votos		4.684

Eleições de 1988 – Vereadores Eleitos para mandato no Poder Legislativo de Panelas-PE
Vereador Eleito	Partido	Quantidade de Votos
QUITÉRIA MARIA DE LUCENA SILVA – QUITERINHA	PMDB	767
MARIA DE JESUS SILVA	PFL	629
JOSÉ ALEXANDRINO FEITOSA	PDT	536
VALDEMAR SOARES DO NASCIMENTOELEITO	PDT	489
EVERALDO ALVES CORDEIRO – VERA	PFL	486
GENÁRIO MALAQUIAS DOS SANTOS	PFL	431
LOURINALDO BARROS DA FONSECA	PFL	408
BENJAMIN DE LUCENA GALVÃO	PFL	407
JOSÉ DE ANDRADE SILVA	PDT	370
Total de Votos		4.523

NOTA INFORMATIVA

O sistema de banco de dados de eleições anteriores da Justiça Eleitoral, contém informações sobre os candidatos eleitos no período de 1945 a 1990, porém, apenas para os cargos de presidente, vice-presidente, senador, deputado federal e governador. Não dispõe das eleições para o cargo de prefeito, em eleições anteriores a 1988.

A compilação e disponibilização dos resultados das eleições de 1988 até a mais atual, foi para qualquer cidadão panelense ter acesso as informações, visualizar os dados da votação que elegeu os candidatos para o cargo de vereador no município de Panelas-PE, constituindo assim, o Poder Legislativo Municipal, nos quatro anos de mandato após a respectiva eleição.

Referências bibliográficas e fonte de informações:

TSE – Cronologia das eleições, disponível em: www.tse.jus.br/eleicoes/historia/cronologia-das-eleicoes; acessado em: agosto de 2024.

TRE-TO – Você sabe quantas eleições municipais o Brasil já teve? disponível em: https://www.tre-to.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Janeiro/voce-sabe-quantas-eleicoes-municipais-o-brasil-ja-teve; acessado em: agosto de 2024.

TRE-PE – Eleições anteriores, disponível em (https://www.tre-pe.jus.br/eleicoes/eleicoes-anteriores/eleicoes-anteriores); acessado em: agosto de 2024).

Dados analisados e publicados por: Guilherme Amarino (Analista de Dados certificado).