Porque o desequilíbrio financeiro dos Municípios no final de mandato?

Publicado em 14/12/2012 | Atualizado em 21/02/2022

Entenda o por que do desequilíbrio financeiro dos Municípios brasileiros em final de mandato.

Em decorrência da surpresa dos dirigentes municipais com a atual dificuldade financeira vivida pelos Municípios brasileiros, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizou um amplo estudo para identificar quais as principais causas do aperto fiscal que precede o encerramento do mandato das 5.563 prefeituras do País.

O sinal vermelho está ligado para os municípios brasileiros neste final de gestão dos atuais prefeitos.

É um ano atípico, de encerramento dos mandatos e o estudo concluiu que a principal razão do desequilíbrio atual não é a simplesmente a queda da receita, que é muito expressiva, mas principalmente a imposição de novas despesas.

As principais razões encontradas para o referido desequilíbrio são:

1. A queda na receita de transferências da União em razão tanto da fraca atividade econômica quanto da política de desoneração do Governo Federal;

2. O enorme volume acumulado de restos a pagar da União devido a municípios;

3. O impacto financeiro de legislações nacionais como a Lei do Piso do Magistério;

4. Os constantes aumentos do Salário Mínimo muito acima da inflação e do crescimento da receita;

5. A omissão das demais esferas no financiamento da saúde;

6. O sub-financiamento dos programas federais nas áreas de educação, saúde e assistência social.

A queda da atividade econômica, principalmente a partir do segundo trimestre, prejudicou a receita dos tributos federais que servem de base para o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), fazendo com que este ano os Municípios enfrentem uma frustração de receita do FPM de R$ 6,9 bilhões.

Essa situação também inclui Panelas e os demais municípios da região, como por exemplo: Quipapá, Jurema, Cupira, Agrestina, Caruaru, e outros.

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