Publicado em 28/07/2017 | Atualizado em 21/02/2022
Vereadores de Panelas-PE aprovam projeto que nega Piso Salarial dos Professores Municipais, causando revolta nos Educadores e população no geral que vem acompanhando a luta da catégoria por reajustes saláriais. Confira a seguir nota publicada pelo Sismup.
Para você entender melhor o que está acontecendo com os professores de Panelas:
Nossa luta vem desde o ano passado (2016) quando o prefeito negou nosso repasse do Fundeb, mesmo sendo Lei Federal (11.738/2008). Prometeu que pagaria, mas não pagou. A causa foi parar na justiça. Isto significa dizer que em 2016 nenhum professor em Panelas teve seu salário reajustado.
Este ano, no mês de junho, foi enviado para a câmara de vereadores o Projeto de Lei Nº 04/2017, elaborado pelo poder executivo, projeto este apresentando diversas irregularidades. A lei utilizada para fundamentar o projeto de lei nada tinha a ver com a Lei do piso FUNDEB – Lei 11.738/2008. Foram usados os artigos 108 e 110 e § 1º da Lei Orgânica que nada tem a ver com Lei do Piso.
Começamos a acompanhar as reuniões desde a última do primeiro período até ontem ( 5 reuniões). Quando o SISMUP viu que o projeto de lei estava negando o que rege a Lei Federal 11.738/2008, começou a questionar e pedir que os vereadores incluíssem no projeto o número da lei, pois assim, os direitos estariam garantidos para todos os professores.
O Vereador Edson Rufino Elaborou uma Emenda acrescentando a Lei 11.738/2008 que foi para plenária ontem e foi rejeitada pelos vereadores da bancada da situação (WELLINGTON SARAIVA, JOSÉ JÚLIO, QUITERINHA, JOELMO, EZEQUIAS AMORIM, DEÇO, EVERALDO E DENIVAL de Cruzes), e o vereador José Júlio, utilizou a tribuna para ofender a moral da classe de professor, chamando-nos de palhaços.
Nossa indignação é porque o prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários e cargos comissionados tiveram seus salários reajustados sem nenhuma polêmica, a partir de janeiro. Nós, professores que temos uma Lei que no dá direito ao repasse salarial desde 1º de janeiro, ficamos por último e ainda sem retroativo.
Queríamos garantir os 10% aos contratados que têm o salário congelado desde 2010 e o nosso retroativo. Esperamos que os aposentados não sejam prejudicados nesse aumento.
Por SISMUP – Sindicato dos Servidores Municipis de Panelas
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