Publicado em 03/12/2019 | Atualizado em 21/02/2022
Todo mundo acompanhou o caso da Guarda Municipal de Panelas. Em 2015 fizeram um projeto para instituir a guarda municipal no nosso município. Não houve concurso público, conforme a lei, nem prazo para fazê-lo, apenas as palavras do secretário de governo dizendo que do jeito que estava era o ideal porque ele poderia mandar os agentes para o olho da rua quando ele quisesse (grifo meu), como aliás foi feito quando o candidato apoiado pela situação perdeu a eleição ano passado.
Foi publicado um resumo das manifestações do atual secretário de governo no canal do youtube do Movimento Cultural. Depois de denúncias feitas ao Ministério Público, o promotor público tomou providências recomendando que exonerasse a guarda e, querendo manter uma guarda municipal na cidade, que se fizesse concurso público.
O ex-prefeito do município de Panelas, atual secretário de governo, manifestou-se contrariamente à ideia de concurso público para a Guarda Municipal, alegando que uma guarda efetiva seria prejuízo demais para os cofres públicos, tendo em vista que seria obrigado a manter os agentes pelo resto de suas vidas. O secretário de governo esqueceu que os panelenses mantêm ele há mais de vinte anos, sem que ele tenha feito nenhum concurso, que ele mantém muitos contratados que também nunca fizeram concurso público e a previdência municipal está aí para provar que a administração ruim feita por ele foi um prejuízo muito maior.
Segundo a prefeita, numa entrevista para a TV Jornal Interior, a guarda municipal de Panelas dava um “prejuízo” de 80 mil reais. Porém, segundo o secretário, se fossem efetivos a prefeitura gastaria entre 50 e 60 mil. Eu, até o presente momento, não entendo os cálculos malucos que essa administração faz. É uma conversa diferente em cada manifestação feita. O fato é: o ex-prefeito, atual secretário de governo, Sérgio Miranda, não acha que vale a pena ter uma guarda municipal legalizada, feita conforme a lei federal, com agentes selecionados e submetidos ao crivo do concurso público.
Meu pensamento é diametralmente oposto. Entendo que nem precisariam fechar a guarda para termos uma equipe dessas no município. Bastaria ter enviado para o MP a manifestação correta, informando que pretendia estender o caráter emergencial por mais um tempo e se comprometia em realizar o concurso público para a guarda municipal, ou seja, manteria a guarda enquanto se faria o concurso e assim que finalizado o concurso, convocaria a Guarda Municipal. Simples assim!
Os agentes de uma GCM nunca dariam prejuízo para o município, segurança é prevenção e prevenção não tem preço. Caro mesmo é remediar o que pode ser evitado. Se o secretário não recebesse quase cinco mil por mês e seu filho também não fosse comissionado, teríamos uma economia de quase 10 mil. Se evitassem o uso iPhone por certos e alguns funcionários da prefeitura, patrocinados com dinheiro público, economizariam bastante e poderíamos ter guardas treinados, legalizados protegendo o patrimônio público, em vez de meia dúzia de funcionários usufruindo dele em detrimento do povo.
É preciso estabelecer uma Guarda Municipal em Panelas, legalizada e pronta para atender a população.
Coluna Política // Por Pierre Logan
Advogado, Bacharel em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas. Formado em Filosofia, é licenciado pela Universidade Cruzeiro do Sul, Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Escola Paulista de Direito. Filósofo. Membro do Seminário de Filosofia de Olavo de Carvalho, da comissão de prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil e Jovem Advocacia de São Paulo.
Coluna Política // Por Pierre Logan
Advogado, Bacharel em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas. Formado em Filosofia, é licenciado pela Universidade Cruzeiro do Sul, Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Escola Paulista de Direito. Filósofo. Membro do Seminário de Filosofia de Olavo de Carvalho, da comissão de prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil e Jovem Advocacia de São Paulo.
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