O mural da vergonha no caminho do fracasso

Vamos retroceder uns passos para pegar impulso e eliminar mais uma das possíveis desculpas que o atual desgoverno pode dar quando for interpelado sobre os motivos que fazem com que usem tanto a palavra transparência nos discursos, mas nunca apliquem isso na prática. No fim desse artigo deixaremos uma imagem a titulo de prova para os defensores do imbecilismo político panelense. Não adianta dizer que me passaram informações erradas, pois as fotos foram tiradas por mim. Todas.

Antes de esclarecer ainda mais o “caminho do crime” e desconstruir o discurso retrógrado dos que tentam defender o indefensável, é necessário explicar os conceitos básicos e fundamentar usando alguns dos princípios da administração pública, para objetarmos também os palpiteiros pedantes que julgam que escrevo baseado em achismo e não nos conhecimentos transmitidos pelos excelentes professores que tive e que ainda tenho no curso de direito.

Sabemos (já é uma tecla problemática de tanto batermos) que a administração pública tem o dever de manifestar todos os atos por ela praticados, tal medida é imposta pelo tão conhecido Princípio da Publicidade (Art. 37, CF). Publicidade significa a divulgação oficial do ato para conhecimento público e inicio de seus efeitos externos, mas é importante lembrar que, segundo os doutores do Direito Administrativo, a publicidade não é apenas elemento formativo do ato; é requisito de eficácia e moralidade. Parece uma coisa boba, no entanto, e, conforme avançarmos nos parágrafos; veremos que não é.

A publicidade dos atos da administração pública tem várias finalidades, como por exemplo, possibilitar o controle dos atos pela população que pode ajuizar uma ação popular ou interpor um requerimento administrativo, ou pelo Ministério Público (que atua por meio de uma ação civil pública).

O ápice da transparência do Município de Panelas hoje é um mural, pequeno, sem graça, escondido no fim de um longo corredor, onde penduram (junto com todos os descasos possíveis e imagináveis) as informações que “querem” tornar públicas. Isso é previsto em lei, mas também é previsto em lei a acessibilidade ao bendito mural (Lei n° 10.098/2000). Há uma escada estreita, íngreme, com mais ou menos vinte degraus. Em outras palavras, se o cidadão (a) tiver um tempo, no momento em que a prefeitura estiver aberta, e esse cidadão não for um cadeirante ou pessoa com mobilidade reduzida (gestante etc.), ele terá o direito de saber alguma coisa sobre como o seu dinheiro está sendo gasto pela prefeitura, caso contrário não terá direito. Simples assim.

Esses obstáculos vergonhosos mantidos pela gestão atual são na verdade meios que impedem os cidadãos de acompanhar e fiscalizar o péssimo trabalho da atual digestão. Legal, mas por que ter tanto trabalho para esconder uma coisa que deveria ser pública e de fácil acesso? Portal da transparência é uma coisa tão simples que até meu cachorro faria sem problemas se alguém fizesse concurso público (ele não gosta de coleira). Peguei pesado, mas a solidão do combate explica o modo ríspido e agudo de lutar. E falo em lutar porque é justamente esse tipo de problema que eles tentam evitar.

Já provamos pessoalmente e em várias situações que essa turma da situação não aguenta cinco minutos de combate (Manoel Caboclo que o diga), por isso criaram e mantiveram o pior caminho possível para as informações do mural, evitar uma briga que eles sabem que vão perder.

Digamos que o cidadão panelense fique insatisfeito com determinado ato, poderá manifestar-se contra ele através de instrumentos tão básicos que assustariam qualquer administrador picareta de prefeitura de interior. “1° O direito de petição, onde as pessoas podem dirigir-se aos órgãos administrativos para formular qualquer tipo de postulação. 2° as certidões, que, expedidas por tais órgãos, registram a verdade de fatos administrativos, cuja publicidade permite aos administrados a defesa de seus direitos ou o esclarecimento de certas situações. Negado o exercício de tais direitos, ou ainda não veiculada a informação, ou veiculada incorretamente, terá prejudicado os instrumentos constitucionais para garantir a restauração da legalidade – o mandado de segurança e o habeas data”.

“Um governo que esconde informações cruciais no topo de uma escada e no fundo de um corredor é suspeito e não tem legitimidade para falar em Gestão, nem Democracia.”

Agora você entende porque reclamo tanto da preguiçosa oposição e o motivo de você sentir-se de mãos atadas sempre que o prefeito do município decide agir. Escondem tudo de você, falam em transparência para te convencer de que ela realmente existe (uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade). Sem Publicidade (que é lei), não há de se falar em Legalidade, sem Legalidade não se fala em Moralidade, que nos leva a pensar que a Eficiência anda capenga e que a transparência é nociva apenas para os Órgãos Públicos que não estão cumprindo seu papel de modo correto. Lembre-se do conselho da titia da creche: “se for fazer alguma coisa escondida dos pais é porque boa coisa não é”. Com o poder público é a mesma coisa.

O caminho criado com obstáculos para impedir os verdadeiros detentores do poder (o povo) de alcançarem seus direitos é o do fracasso. Um governo que promove a Indigestão Democrática, Busca de votos Participativos, mas, que esconde informações cruciais no topo de uma escada e no fundo de um corredor é suspeito e não tem legitimidade para falar em Gestão, nem Democracia, nem Comunidade e nem participação. Eis o mural da vergonha! Eis o caminho do fracasso! Eis o resultado da covardia, da omissão e o retrato de uma geração que deixa entulho para a geração seguinte, mas escolhe contar estórias sobre como tudo está bem agora que o salário parece ser pago em dia. Parece.

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