Publicado em 18/12/2019 | Atualizado em 21/02/2022
Ministério Público recomendou aos poderes municipais de Panelas-PE que acabem com a prática de nepotismo em todos os cargos público.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeita de Panelas (PE), Joelma Campos, e ao presidente da Câmara do município, Genilson Lucena, a exoneração, no prazo de 10 dias, de todos os cargos comissionados em que o servidor não efetivo seja parente.
Além da demissão de parentes da prefeita, recomendou-se ainda, a destituição dos cargos de função gratificada, no caso de servidores efetivos ou não, e a rescisão dos contratos de serviço de temporários que estejam enquadrados como parente conforme delimitação legal prevista em Lei.
De acordo com a recomendação do promotor de Justiça Felipe Wesley, os gestores também não devem efetuar novas nomeações para cargo comissionado, designação de função gratificada e contratação temporária.
Na Câmara de Vereadores de Panelas-PE não tem parentes do presidente do Legislativo Municipal em exercício de cargo ou função pública, afirma Genilson. Mas, na Prefeitura de Panelas já começaram as demissões.
A prefeita e o presidente da Câmara devem enviar à Promotoria de Justiça de Panelas a relação de todos os procedimentos realizados.
Fonte das informações: Recomendação n° 006/2019 – Diário Oficial Eletrônico do MPPE (16 de Dezembro de 2019).
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