Publicado em 12/06/2019 | Atualizado em 21/02/2022
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| Gilka Miranda | imagem: TV UOL. |
Conselho Nacional do Ministério Público abriu processo disciplinar por atuação político-partidária contra integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. E na matéria publicada pelo Jornal Folha de São Paulo, cita caso julgado pelo Conselho em 2016 contra a promotora Gilka Miranda.
A matéria da Folha foi publicada na segunda-feira (10 de junho). E o jornal menciona ao menos cinco casos de processos abertos pelo Conselho Nacional sobre atuações políticas e partidárias indevidas. Um dos casos mencionado no texto foi o da promotora Gilka Miranda. Confira a seguir trechos da matéria da Folha.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) já determinou punições ao menos cinco promotores e procuradores da República por atuação político-partidária, prática que viola deveres do cargo. Nesses casos, o colegiado aplicou aos envolvidos as penas de censura ou de suspensão temporária.
Num julgamento em 2016, o conselho também determinou punição à promotora Gilka Maria Almeida Vasconcelos de Miranda, por ter concedido entrevista a uma rádio na qual, segundo os autos, elogiou o comportamento político do marido, prefeito candidato à reeleição em Panelas (PE), criticou a oposição e disse que os eleitores poderiam votar “com sua camisa vermelha”, correspondente à cor do partido do cônjuge.
Ela alegou que não houve pedido de voto para o candidato. Justificou que sua intenção era apenas a de tranquilizar a população e assegurar aos cidadãos que poderiam exercer seu direito ao sufrágio.
O conselho, contudo, considerou que qualquer ato praticado por promotor de Justiça no sentido de “enaltecer ou diminuir” candidatos, “notadamente em período eleitoral e em localidade onde os ânimos estão exaltados, configura a prática de atividade político-partidária.
O conselho decidiu pela pena de censura, uma vez que a promotora não tinha histórico de infrações disciplinares.
Fonte: Folha
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