Você pode ter direito ao auxílio emergencial do Governo Federal durante a pandemia de coronavírus. O projeto garante o pagamento de R$ 600 a pessoas de baixa renda, trabalhadores informais e R$ 1.200 para mães responsáveis pelo sustento da família.
A intenção da ajuda é amenizar o impacto da crise do coronavírus sobre a situação financeira da população, a qual perdeu ou teve sua renda reduzida. O auxílio foi apelidado de “coronavoucher” e a duração é, inicialmente, de três meses, mas pode ser prolongada. O projeto foi aprovado por unanimidade pelo Senado.
- Para ser elegível, é preciso ser maior de 18 anos, não ter emprego formal e não receber nenhum benefício previdenciário, assistencial, de seguro-desemprego ou de programas de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa-Família, cujo qual, o beneficiário poderá trocar pela bolsa auxilio no período que estiver vigente.
- Pessoas de baixa renda também são elegíveis – A renda mensal total de toda a família não pode ser maior do que três salários mínimos, ou a renda per capita (por membro da família) não pode ser maior que meio salário mínimo.
- Não elegível – Trabalhadores com carteira assinada no regime CLT, funcionários públicos e até trabalhadores com contrato temporário não são elegíveis para pedir o benefício.
Ainda não foi definido o cronograma para o pagamento do auxílio emergencial, e será pago pela Caixa Econômica Federal. Clientes da Caixa deverão receber os depósitos diretamente nas suas contas bancárias. Correntistas e poupadores de outros bancos poderão optar por transferir os valores para suas contas sem a cobrança da transferência, segundo o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães. Outros bancos também farão o pagamento do auxílio, como o Banco do Brasil e Banco do Nordeste (BND), e as redes conectadas a esses bancos, como Correios e lotéricas servirão de suporte.
Quem recebe o Bolsa Família não pode receber, também, o auxílio emergencial. No entanto, haverá migração para o “coronavoucher” automaticamente quando ele for mais vantajoso do que o Bolsa Família.
Mais de 3.700 beneficiários do Bolsa Família no município de Panelas-PE poderão migrar para o auxílio emergencial, já que recebem menos de 600 reais do programa social.
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