Publicado em 17/07/2013 | Atualizado em 21/02/2022
Estão disponíveis desde o dia 2/07 (2013), nas contas correntes de municípios, estados e do Distrito Federal, a quinta parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e a terceira parcela do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu na última sexta-feira, 28 de junho, R$ 388,4 milhões para a alimentação escolar de alunos da rede pública e R$ 61,7 milhões para o transporte de estudantes residentes em áreas rurais, num total de R$ 450,1 milhões.
Este ano, o orçamento do Pnae é de R$ 3,5 bilhões, para beneficiar 44 milhões de alunos da educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos). O dinheiro é transferido em 10 parcelas mensais, para atender 200 dias letivos no ano, e deve ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar, sendo 30% empregados na compra direta de produtos da agricultura familiar.
Os repasses financeiros do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) são feitos em nove parcelas, entre março e novembro, a estados e municípios com estudantes da educação básica residentes na zona rural. A transferência é automática, sem necessidade de convênio, e o recurso deve ser utilizado no custeio de despesas diversas, como consertos mecânicos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar. As informações são do site do FNDE.
Em Panelas PE – Até 31 de maio (2013) o município já havia recebido um total de R$ 343.800,00 para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) clique aqui e confira. E para o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar foram destinados R$ 110.267,32 até maio deste ano. Os dois programas totalizaram mais de 454 mil reais em verbas liberadas à Prefeitura de Panelas para a alimentação escolar e transporte.
Para consultar mais liberações para o seu município acesse o link aqui!
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