Falta de transparência na vacinação contra a Covid-19 em Panelas-PE

Publicado em 27/05/2021 | Atualizado em 21/02/2022

Levantamento do Tribunal de Contas do Estado mostra a falta de transparência na vacinação contra o novo coronavírus em Pernambuco.

A análise levou em conta as informações disponibilizadas nos sites oficiais, Portais de Transparência e seções específicas relacionadas à Covid-19 do Estado e das prefeituras.

A apuração foi realizada entre os dias 26 de março e 15 de abril, com base no cumprimento da Resolução TC nº 122, de 22 de fevereiro de 2021, que estabelece critérios e diretrizes para maior transparência do Plano de Vacinação contra a COVID-19.

A resolução que embasou o estudo estabelece, entre outros aspectos, a obrigatoriedade da transparência pública dos dados de todas as vacinações realizadas pelos municípios e pelo Governo do Estado, bem como a divulgação dos Planos Municipais e Estadual de Operacionalização da Vacinação e o quantitativo de vacinas recebidas do Governo Federal (no caso do Estado) e do Estado (no caso dos municípios).

Nenhum dos municípios pernambucanos, e nem mesmo o Estado, segundo o levantamento, atendia na íntegra às determinações do TCE.

Informações relacionadas à vacinação que a Prefeitura de Panelas não divulgou:

• Não estavam divulgados os quantitativos de doses adquiridas diretamente pelo Município; 
• Não estavam divulgados os quantitativos de doses distribuídas pelo Município para suas unidades descentralizadas; 
• Não estavam divulgados os dados da vacinação realizada pelo Município. Exibia apenas um painel externo com resultados das vacinações no mundo, com detalhe até o estado de pernambuco;
• Não estavam disponibilizadas as resoluções pactuadas pela CIB-PE relativas à vacinação contra a COVID-19;
• Só estavam disponíveis, de forma insuficiente, as informações exigidas relativas às doses recebidas do Estado e, mesmo assim, as informaçõe não estavam divulgadas de forma estruturada, só havendo a possibilidade de exportar as informações em PDF.

“No que diz respeito à pandemia no Estado, o TCE vem atuando com o viés punitivo, mas também na análise das políticas públicas, do gasto do dinheiro público e na qualidade desse gasto. Não pode haver desperdício. A despesa tem que ser feita de forma eficiente, eficaz e com efetividade para levar à sociedade o que ela espera, e o que ela precisa”, disse Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, Conselheiro e presidente do TCE.

Serão intimados 27 municípios e o Estado, que, apesar de terem divulgado parte das informações exigidas pela Resolução, não disponibilizavam em seus sites eletrônicos a relação detalhada das pessoas vacinadas.

Fonte: TCE-PE