Atualizado em 21 de Fevereiro de 2022
Ausência de dados ou divulgação parcial de informações foram constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado a partir de levantamento feito no site oficial da Prefeitura.
A partir de um levantamento do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), o município vai receber um alerta de responsabilização devido à falta de transparência na divulgação de dados sobre a COVID-19 (novo Coronavírus).
O estudo teve como objetivo observar o cumprimento da transparência pública por parte do Poder Público, obter um panorama das despesas com aquisições e contratações durante a pandemia, possibilitar ajustes em possíveis falhas identificadas na divulgação das informações e garantir o controle social, permitindo o acesso da população às informações.
Diante dos resultados obtidos, a prefeitura deve receber um alerta, o que, segundo o presidente do TCE-PE, conselheiro Dirceu Rodolfo, equivale a um “sinal amarelo” na divulgação dos gastos durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus. “Se não for sanada a irregularidade, poderão surgir consequências como abertura de processos e aplicação de sanções“, afirmou.
Critérios de Avaliação:
- Foi encontrado, em busca na internet, o sítio oficial da UJ?
- Foi possível acessar o sítio oficial e o portal de transparência?
- Há seção específica relacionada à COVID-19 no sítio oficial ou no portal de transparência?
- A seção específica da COVID-19 disponibiliza as informações das Contratações/Aquisições firmados?
- A ferramenta de pesquisa disponível no sítio oficial e/ou no portal de transparência leva a conteúdo da seção específica do COVID-19?
- A seção específica da COVID-19 possibilita gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos?
- Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC)?
- A solicitação por meio do e-SIC (Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão) é simples?
- O e-SIC (Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão) possibilita o acompanhamento posterior da solicitação?
Dentre os Critérios de Avaliação, foi constatado que a Prefeitura de Panelas-PE não atende aos itens: 3, 4, e 6; e atende em parte o item 5, ou seja, a ferramenta de pesquisa no site remete apenas a notícias.
VOCÊ SABIA?
O Panelaspernambuco.com está desde 2009 na Internet, nas mídias sociais, e com centenas de acessos todos os dias. Com o objetivo de compartilhar e divulgar informações do município e região.
SÃO MAIS DE 5 MILHÕES DE VISUALIZAÇÕES.
OBRIGADO POR FAZER PARTE DESSA COMUNIDADE E RECEBER NOSSAS ATUALIZAÇÕES!