Publicado em 05/01/2021 | Atualizado em 21/02/2022
Prefeitura encerra definitivamente e oficialmente as atividades do Lixão que fica na chegada da cidade pela PE-158.
Nesta segunda-feira (4 de janeiro) a Prefeitura de Panelas publicou o Decreto Municipal de nº 5, que declara encerrado de forma integral à disposição dos resíduos sólidos no lixão situado à margem da PE-158 na chegada da cidade.
No decreto a prefeitura diz ter considerado a necessidade de conservação do Meio Ambiente, a proteção da saúde pública e o atendimento as ações da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).
A Lei Federal nº 12.305/2010, estabeleceu um prazo de quatro anos para que as gestões municipais criarem planos que substituíssem os lixões por aterros sanitários, esse prazo encerrou em agosto de 2014.
E, só agora, foi dado um encerramento oficial e definitivo ao lixão de Panelas-PE.
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