Publicado em 21/07/2016 | Atualizado em 21/02/2022
Partidos políticos que pretendem lançar candidatos a prefeito, vice-prefeito e a vereadores nas Eleições Municipais de 2016, já podem realizar, a partir do dia 20 de Julho, convenções partidárias para a escolha dos candidatos.
Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito, e estar com a filiação deferida pelo partido no mínimo seis meses antes da data da eleição. Essa mudança foi introduzida pela Reforma Eleitoral 2015 (Lei n° 13.165/2015).
A convenção partidária é a reunião dos filiados a um partido para a deliberação de assuntos de interesse da legenda. Em regra, as convenções partidárias devem se realizar em conformidade com as normas estatutárias do partido, já que a Constituição Federal e a Lei das Eleições asseguram às agremiações autonomias para definir sua estrutura interna, sua organização e seu funcionamento.
As convenções para escolha de candidatos e formação de coligações se realizam no período estabelecido pela Lei das Eleições. Em 2016, elas deverão ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto, sendo que as respectivas atas deverão ser lavradas em livro aberto, rubricado pela Justiça Eleitoral, publicadas em 24 horas em qualquer meio de comunicação.
A regra está prevista na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), no Calendário Eleitoral de 2016 e na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.455/2015.
Fonte: TSE – Assessoria de Comunicação (www.tse.jus.br)
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