Começo este artigo justificando minha escolha temática de hoje. Sei que no texto do dia 28 de abril prometi tratar das 15 metas que se encontram no Plano Municipal de Educação – PME panelense, 5 delas a cada artigo, ou seja, ainda faltam 10. Mas devido aos últimos acontecimentos políticos, peço a sua compreensão, leitor, para tratar de um assunto que me parece um pouco mais urgente, já que trata da educação a nível nacional. Michel Temer assumiu hoje a presidência do Brasil, será o primeiro presidente condenado em segunda instância, logo, ficha suja e inelegível pelas próximas eleições, a assumir o cargo. Dito isso, um dos primeiros pensamentos que tive foi: qual será o impacto dessa troca de presidentes para a educação brasileira? Há o que ‘Temer’?
Para refletir sobre a questão, fui pesquisar o que já se tem de palpável sobre as medidas do PMDB e de seu representante para o nosso país. Deparei-me com o documento Uma Ponte Para o Futuro, lançado em outubro do ano passado, interessante todo esse preparo do partido, assim como a carta do Temer à Dilma, o áudio vazado no WhatsApp, mas, como muitos dizem, nada foi premeditado, é um ultraje falar em golpe, ai ai ai. Bem, voltando ao assunto, o documento foi produzido pela Fundação Ulysses Guimarães e trata de temas, em sua maioria, de cunho econômico e orçamentário. No que diz respeito à Educação, o tal documento fala sobre “acabar com as vinculações constitucionais estabelecidas”, ou seja, acaba-se o compromisso da União de empregar o mínimo de 18% da receita arrecadada na educação, como também os 25% dos estados e municípios, como determina a Constituição. O que isso significa? Sérios problemas no que diz respeito à Lei do Piso Salarial dos professores, como também às metas do Plano Nacional de Educação (para não afirmarem que professor só pensa no seu salário).
Outro documento, este mais recente, recebe o nome de A Travessia Social e também foi elaborado pela Fundação Ulysses Guimarães. Nele, encontramos as propostas do PMDB sinalizadas no Uma Ponte Para o Futuro. No que se refere à Educação, o documento sugere bonificação para professores, atitude que visa pagar um adicional ao professor de acordo com seus resultados. Essa prática é amplamente questionada, pois já existe em alguns estados, como no nosso, e não trouxe resultados para a melhora do ensino. Isso porque não age no foco do problema, pelo contrário, cria uma espécie de competição negativa e julga estar apenas na vontade do professor a qualidade real da educação, desconsiderando os outros tantos agentes responsáveis pelo processo de ensino, como a formação docente, as diretorias e coordenações, o investimento financeiro e intelectual, além das condições sociais e familiares dos alunos. Em suma, uma medida para mascarar a carência de investimento que poderá acontecer com a desvinculação constitucional de receita sugerida pelo PMDB.
O documento ainda fala em privatizações, como no trecho em que afirma que “O Estado deve transferir para o setor privado tudo o que for possível em matéria de infraestrutura.”. Mas a privatização também atingirá níveis educacionais, como a proposta de estender o Prouni ao Ensino Médio, fortalecendo a rede privada, além da sinalização de Temer ao fim da gratuidade em universidades públicas e imposição de limites ao Pronatec e ao Fies, como consta nos dois documentos que citei.
Esses foram apenas alguns pontos que eu trouxe, mas sugiro que você, leitor, leia os documentos na íntegra e tire suas próprias conclusões, eles estão disponíveis na internet, basta digitar seus nomes em algum site de busca. Vou finalizando meu artigo de hoje, mas não sem antes citar a ‘cereja do bolo’ desse novo governo que nos empurraram de maneira indireta ‘guela’ abaixo, cabe lembrar que pela terceira vez o PMDB consegue tal façanha, por que será? Voltando a ‘cereja’, refiro-me ao novo Ministro da Educação nomeado por Michel Temer, um político formado em Administração, citado na Operação Castelo de Areia por ter recebido R$ 100 mil da Camargo Correa, além de ser citado também na Operação Lava Jato por ter recebido R$ 250 mil das empreiteiras Odebrecht e Queiroz Galvão, de quem falo? Ele mesmo, o deputado e agora Ministro da Educação e Cultura Mendonça Filho. Aí nos vem a pergunta, quais motivações levaram esse homem a ocupar tão importante cargo? Só encontro uma: a recorrente e predominante motivação política. Que bons ventos soprem a favor do Brasil, porque não está fácil.
Coluna Educação // Por Sheila Alves
Professora, graduada pela UPE em Letras e especialização em Ensino de Língua Portuguesa e suas Literaturas.
E membro fundador da Associação Comunitária de São Lázaro (Panelas-PE).
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