Desconstruindo o puxa-saquismo

Meu ilustre professor de direito penal e Presidente da Comissão de Direito Militar (OAB/SP), Evandro Fabiani Capano, me alertou repetidas vezes: “A vida é mais inventiva que a literatura”. Eu não entendia bem o significado dessas palavras até ver e ler as discussões nas redes sociais sobre o adiantamento do 13° salário no município de Panelas e a sabujice do que me pareceu ser uma ridícula penúria argumentativa dos que tentavam de todas as formas justificar o desgoverno desenfreado desse que considero o mais incompetente gestor que já tivemos o azar de ter por tanto tempo na Prefeitura de Panelas. Então porque ele é eleito e reeleito democraticamente? Além de a “democracia trazer à tona a força numérica dos idiotas” o TCE deu uma pista quando apresentou uma representação contra Sérgio Miranda por não realizar concursos públicos (baixar representação). Curiosamente a maioria de seus defensores ou tem ligação com a prefeitura ou é parente de alguém que tem.

Citei a frase de meu ilustre mestre porque é complicado imaginar que na vida real há pessoas que cometem a estupidez de defender com unhas e dentes um político que já burlou licitações e demoliu a patrimônio histórico do município, mas é ainda mais complicado imaginar que essas pessoas conseguem se colocar em uma situação ainda mais vexatória. Imagine que em um dos comentários em uma rede social apareceu uma criatura que se dizia, aparentemente para impor sua superioridade, ordenadora de despesas do município. Disse mais, disse que tinha “formação superior em pedagogia pela UPE” e concluiu: “não mim prevaleço no cargo…”, não antes de dizer: “mim sentindo ofendida”. Ora, se formar sem aprender a usar o pronome oblíquo do caso reto é ruim, mas dizer que iria para o judiciário só porque alguém discordou de sua opinião e infantilidade elevada ao quadrado (mim não entende, cara pálida).

A ideia deste artigo surgiu depois que vi os esdrúxulos comentários referidos no parágrafo anterior. A criatura dizia ter “como provar o que falo…”. É por essa razão que desconstruirei o puxa-saquismo e disponibilizarei todos os processos, recursos, relatórios e representações em arquivos para que todos possam provar o que falam e desconstruir os ‘esperneios’ retóricos desse bando de bajulador. Não esqueça, caro leitor, que se um cachorro late e ameaça te morder; você não o processa. Por isso se alguém desejar seguir com um assunto “em justiça” no tocante a opiniões levianas que defendem; não leve a sério. Jamais discuta com gente airada, pois quanto mais baixo elas vão mais elas se sentem em casa e sempre vão ganhar por experiência.

A discussão começou porque o prefeito do município tentou construir a imagem de bom prefeito que adianta 13° salário. Várias pessoas apareceram nas redes comentando sobre o rombo na previdência e até compartilharam um artigo que escrevi sobre as pedaladas de Sérgio. Curioso porque o referido artigo foca mais na falta de motivos para os vereadores aprovarem o projeto. Depois apareceu até documentos publicados em perfis pessoais colocando a culpa no candidato que Sérgio apoiou e fez com que o povo acreditasse que seria uma boa opção (o Ex-prefeito Fred Moreira Lima). Cuidado com o candidato que Sérgio Miranda indicar, ele pode fazer um rombo no Panelas PREV. Essa foi a mensagem que passaram sem querer (santa burrice). Mas será que a história começou com Fred?

Nas contas de 2001 do prefeito de Panelas Sr. Sérgio Miranda, mais especificadamente no PROCESSO TC Nº 0240042-0 já havia indícios de que não haviam repassado valores de maneira correta ao FUMPREP (Fundo Próprio de Previdência do Município) assim como superfaturamentos, excessos em obras de engenharia etc., que foi impugnado mediante recurso ordinário. Lembrando que o TCE recomendou a rejeição das contas desse ano e a Câmara Municipal de Panelas aprovou (não acompanhou o julgamento do TCE).

Em 2003 as contas do excelente digestor foram rejeitadas (dessa vez a Câmara Municipal acompanhou o julgamento do TCE). Mais uma vez interpuseram recursos, mas ficou evidente no PROCESSO TC N° 0701616-5 que haviam indícios de duplicidades de despesas na escola Rui Barbosa no distrito de Cruzes, ultrapassagem do limite de 54% de gastos com pessoal, desrespeito a Lei de Responsabilidade Fiscal, Fraudes envolvendo diversas empresas, despesas comprovadas com notas fiscais inidôneas, concessão irregular de remuneração ao prefeito e ao vice-prefeito. Já deu para entender que quando alguém diz que Sérgio é um bom administrador está “viajando na maionese”. A moda para todas as contas que são rejeitadas é a interposição de recursos que são recursos para se aproveitar do sistema que sabemos que temos no Brasil, mas calma que ainda não acabou.

No ano de 2004 o TCE recomendou mais uma vez que suas contas fossem rejeitadas e é no PROCESSO TC Nº 0540065-0 que fica claro que, além dos recorrentes problemas de licitações havia evidências sérias sobre o problema que tratamos aqui. No documento citado diz: “Não recolhimento de contribuições previdenciárias descontadas dos servidores ao fundo previdenciário no valor de R$ 1.045.243,05, pois o mesmo foi usado em despesas da Prefeitura.” Adivinha qual foi a desculpa da defesa do prefeito? Pois é, “dificuldades de implantação do fundo previdenciário”. É pra rir ou pra chorar? Calma que ainda piora, pois através de sua defesa Sérgio alega já ter honrado uma parte e parcelado o restante. Ué, mas estamos em 2004, já temos problemas chegando e Fred só entra na história em 2005 e, ainda assim, as contas de Fred de 2005 e 2006 seriam aprovadas (e de fato foram).

Voltando a questão que nos interessa; o documento em questão diz basicamente o que eu disse em um artigo das pedaladas: “A decisão citada pela defesa não serve para o presente Caso, pois se refere a débitos junto ao INSS. Entendo também que a existência de parcelamento do débito não resolveu o problema, pois o débito transferido para exercícios futuros” (como eu havia dito; estão empurrando a dívida para frente). Tem uma parte bacana que deve interessar a quem “ordena despesas” e é a seguinte: “Ausência de registros contábeis nos Livros Razão e Diário e planos de contas próprios”. Lascou!

Agora eu vou transcrever com muito gosto o voto do relator: “Considerando a ausência do repasse das contribuições previdenciárias descontadas dos servidores para ao Fundo de Previdência do Município de Panelas, no valor de R$ 1.045.243,05; Considerando o uso de recursos previdenciários para fins diversos do previsto no art. 1º, inciso III, da Lei nº 9.717/98; Considerando a ausência da escrituração contábil em livros obrigatórios…”. No final as contas foram rejeitadas.

Depois disso a única vez que Sérgio teve suas contas aprovadas foi em 2009, curiosamente depois de Fred deixar a prefeitura. Depois disso ou o TCE recomendou a rejeição como nas contas de 2011 (PROCESSO TC Nº 0440029-0) ou suas contas ainda estão aguardando trânsito.

Esse é um breve resumo, pois eu precisaria de pelo menos um livro para detalhar todas as falhas, burlas, inobservâncias, crimes contra a CF, erros, fraudes etc. São milhares de páginas de relatórios. Todavia, não é preciso mais para provar de forma cabal que o dito “rei” está nu e que todos tentam agradá-lo falando sobre como sua roupa suntuosa é bonita que o deixa elegante, como no conto “A roupa nova do imperador” de Hans Christian Andersen. Além de tudo o que já publicamos neste site: desaprovação do tribunal de contas, atrasos no pagamento do piso salarial dos professores, contratações ilegais, Lei da transparência, não realização de concursos públicos etc., temos os outros problemas que sabemos que não chegam ao Tribunal de Contas.

O atual digestor do Município tem direito de apresentar sua defesa. Mas como já disse em outro texto: “ele não engana mais ninguém”, de modo que quem o defende é cúmplice. Sempre haverá quem nos ame e quem nos odeie, no entanto, não estamos falando nem de uma coisa e nem de outra. Particularmente não tenho nada pessoal contra nenhum imbecil que insiste em defender um governo nocivo (seja ele qual for). Não obstante, do ponto de vista social e político é obrigação lutar contra esse tipo de desserviço e afronta a muitos dos valores que julgamos indispensáveis para a convivência social. A nossa Carta Magna permite a coexistência da pluralidade de opiniões, mas temos que identificar o limite do aceitável quando tratamos da “coisa pública”.

A malversação do dinheiro Público tira crianças da escola, joga na rua e depois manda para prisão. Não é novidade a divisão discrepante de homens excessivamente ricos e homens desesperadamente pobres em nosso município. Muitos acreditam que Sérgio governa pelo medo, mas, honestamente, não acredito nisso. Acredito que se fosse medo a situação seria menos preocupante, pois o medo tem alguma utilidade. Nosso maior problema é a covardia e ela não tem utilidade nenhuma. O medo pressupõe alguma imaginação, a covardia pressupõe falta de caráter. A vida é realmente mais inventiva que a literatura, pois nas centenas (talvez milhares) de livros que já li na vida, nunca vislumbrei um grupo tão medíocre e tão covarde quanto o que prefere defender políticos e ofender o povo, ainda que atropelando a própria história. Pena que Deus tenha limitado a inteligência humana e ilimitado a estupidez.

Desta forma eu termino meu texto: para desconstruir o puxa-saquismo temos que combater cada um deles com fatos, dados e elementos que fogem da subjetividade. Ter um pouco de pena pode ajudar já que o puxa-saquismo é o fundo do poço da alma de um ser humano. E para finalizar trago uma realidade vinda da “literatura” de Jean de La Fontaine para contrastar com a inventividade tosca da realidade panelense: “Aprendei que todo bajulador vive à custa de quem o escuta”.

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