Publicado em 31/03/2018 | Atualizado em 21/02/2022
No dia 05 de dezembro de 2017, portanto, há quase quatro meses atrás, a cruz e a capela que tínhamos sobre a serra da bica foram destruídas por um jovem que, supostamente, teria tido um surto psicótico. Para mais informações, ver matéria sobre o ocorrido.
Como já era de se esperar chegamos na semana santa e a cruz que representava nosso maior símbolo religioso na cidade, nosso ponto turístico mais célebre e visitado ainda está no chão. A chefe do executivo, Joelma Duarte (PSB) e sua equipe de incompetentes aparentemente não foram até o local e decidiram se manifestar, pelo menos dessa vez, apenas por redes sociais. Em alguma das manifestações, atacaram, inclusive, o que eles chamam de “pessoas esclarecidas”. Vejam que antes me chamavam de doido, agora já sou uma pessoa esclarecida, eu diria que ainda há esperança para essa cambada de pedante demagogo, mas se dissesse estaria mentindo. Não há esperança quando se vive de maneira covarde.
Não vou me emudecer diante dessas provocações. Primeiro porque esse tipo de imbecilidade, de esquizofrenia sergianista é utilizada apenas para intimidar pessoas de bem que não concordam com o atual desgoverno. Essas pessoas são intimidadas pelos asseclas do imbecilismo panelense, e se veem sozinhas, pois os representantes da oposição panelense não se erguem para defender seu lado. Os “oposicionistas” só se manifestam para cobrar votos e fazer pose de bons cristãos de marketing.
Pois aqui vai minha resposta, e este louco esclarecido aqui, só vai precisar de dois parágrafos para mostrar que o desgoverno municipal é obtuso e seus correligionários esperneadores medíocres de quinta categoria.
O argumento deles é que a obra está demorando porque os procedimentos de licitação são demorados (depende do qual). Porque eles se preocupam com o dinheiro público (mentira, vide TCE-PE). Porque não se faz as coisas de qualquer jeito (vide o aterramento do açude). Porque Panelas é respeitada por ter uma administração séria e coerente com o erário público (os outros municípios zombam de nossa administração). Geralmente a epilepsia mental deles gira em torno disso. Mas os argumentos não procedem. Senão vejamos, amigos sergianóides:
A Lei das Licitações e Contratos Administrativos (8.666/93) trata em seu artigo 22, inciso III das licitações na modalidade convite. Esse tipo de modalidade nada mais é que um convite a, pelo menos, três interessados do ramo pertinente, cadastrados ou não pela unidade administrativa. Tudo o que a administração pública tem que fazer é emitir o instrumento convocatório (pode até postar no Faceebook em vez de ficar falando abobrinha lá) com antecedência de 24 (vinte e quatro horas) da apresentação da proposta, conforme §3° do artigo 22 da lei 8666/93. Essa modalidade é uma das que possui procedimento mais simples do certame licitatório, já que a entidade pública convida três participantes, no prazo de 5 (cinco) dia úteis de antecedência, em outras palavras, o próprio agente público escolhe e convida quem irá participar do certame. O certame pode ser finalizado em até 6 (seis) dias. Para fechar tudo não se precisa mais do que 15 (quinze) dias.
A modalidade convite é determinada, de acordo com o dispositivo 23, inciso I, alínea “a”, pelo valor estimado da contratação que pode ser de até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), que deverá ser usado para serviços de engenharia. Sérgio Miranda deveria saber disso, pois utilizou de maneira equivocada e foi processado criminalmente pelo Ministério Público Federal em 2004 (Confira) por burlar licitação no programa de combate à fome. Isso mesmo, em vez de realizar licitação exigida para adquirir todos os produtos, Sérgio Miranda, quando prefeito, o malandrinho, fracionou a aquisição dos alimentos em lotes menores, com valores inferiores a R$ 8 mil (limite legal da dispensa de licitação). Segue o link para quem quiser acessar o processo. Foi-se o argumento de que a administração panelense se preocupa com o dinheiro público.
Pronto aí estão os prometidos dois parágrafos, não vou me estender porque a lei das licitações é clara, e minha consulta custa R$ 1.500 reais, portanto, já podemos considerar pro bono (trabalho voluntário pelo bem público) tudo o que venho fazendo por Panelas. O engraçado é que estudei minha vida inteira, tenho o estudo como modo de vida e tenho que aguentar ofensas de todos os tipos de tapados de cabresto, cujo único orgulho é ser recorrentemente contratados pela prefeitura sem mérito. Eu não me manifesto para aparecer, pois se assim o fosse, não seria numa cidade de 26 mil habitantes que escolhe Joelma como prefeita e Sérgio como déspota de estimação. Me manifesto porque a lei permite, porque a conjuntura exige, o povo precisa e eu quero. Minha maior vitória não foi a faculdade de filosofia, nem a de direito, nem as centenas de cursos, nem ter passado na prova da Ordem dos Advogados do Brasil, antes de terminar a faculdade e sem fazer cursinho. Minha maior vitória foi ter aprendido com os meus erros, assumir cada um deles e não mais errar. Minha maior vitória foi ter escolhido fazer e lutar pelo certo independentemente das consequências. Minha maior vitória é olhar para o desgoverno panelense, para seus cumplices, toda sua estrutura carcomida, seus agentes, Sérgio, Joelma, Rubens, Weligton, Denival, bater no peito e poder dizer:
EU – NÃO – PAREÇO – COM – VOCÊS!!!!
Coluna Política // Por Pierre Logan
Formando em Direito, Licenciando em filosofia, possui formação em Direito Eleitoral, Administrativo, Fundamentos do Direito Público, Ciência Política e Teoria Geral do Estado. Compositor, gravou no final de 2015 o disco Crônicas de Um Mundo Moderno. Atualmente atua na área jurídica e também é colunista do Jornal SP em notícias. Contato: [email protected] ou [email protected]
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