Publicado em 14/12/2017 | Atualizado em 21/02/2022
O Tribunal Superior Eleitoral regulamentou a implantação, em âmbito nacional, do aplicativo e-Título para a emissão da via digital do título de eleitor.
O aplicativo e-Título é de uso gratuito e estar disponível para download nas lojas virtuais Google Play e Apple Store para instalação em dispositivos móveis. Permitindo assim que a via digital do título de eleitor seja solicitada a qualquer tempo por meio do aplicativo.
Para a obtenção da via digital do documento, serão exigidos dados mínimos acerca da identidade do eleitor, que são preenchidos na tela inicial do aplicativo. E os dados informados pelo eleitor ao preencher a solicitação da via digital do título deve estar de acordo com os constantes do Cadastro de Eleitores da Justiça Eleitoral. Entretanto, o título digital estará disponível somente para os eleitores em situação regular.
Validação do eleitor no e-Título |
A validação da via digital do título de eleitor poderá ser realizada nas páginas do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais na Internet, ou pela leitura do QR Code disponível no próprio aplicativo.
O eleitor que já tem realizado o cadastro biométrico na Justiça Eleitoral, poderá utilizar a via digital do título de eleitor como identificação para fins de votação, observada a restrição de que trata o parágrafo único do art. 91-A da Lei nº 9.504/1997.
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