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AS DÍVIDAS DE SÉRGIO MIRANDA

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Publicado em 15/05/2017 | Atualizado em 21/02/2022

Charge política TCE a cavalo perseguindo prefeito Sérgio Miranda - Panelas-PE


 Antes que algum fanático desinformado apareça dizendo que estou mentindo, segue os links do site oficial do Tribunal de contas do Estado de Pernambuco: Primeiro referente as contas do ano de 2012 conforme o link http://www2.tce.pe.gov.br/processosJoomla/processos/consulta_processo.asp?ITHcprc=13400885 e depois o link referente as contas de 2013 que é http://www2.tce.pe.gov.br/processosJoomla/processos/consulta_processo.asp?ITHcprc=14300382. Se por algum tipo de incompatibilidade tecnológica você não conseguir acessar alguns dos dados pode ficar tranquilo, pois o Panelaspernambuco.com vai disponibilizar para melhor servi-lo anexos com os supracitados documentos em formato PDF. Pois é, este é o site que mesmo não tendo financiamento, doações, ajuda, apoio ou sequer elogio da classe politiqueira, empresária ou coisas assim, se preocupa com você.

Agora vamos aquele velho “eu avisei”. Eu avisei! Sérgio é um péssimo gestor. Antigamente podíamos até dizer que ele era uma figura imponente e assustadora (a feiura ainda assusta um pouco), mas hoje só aparece em foto para mostrar uma postura ridícula de um ex-prefeito que não sabe bem que o papel de um ex-prefeito é, antes de tudo, ser um ex-prefeito. Se soar irônico o que vou dizer não se incomode, pois é ironia mesmo. Se Sérgio Miranda foi um prefeito ruim e agora como um ex-prefeito ele não se comporta como tal, não é errado dizer que ele também não sabe ser ex-prefeito, certo? Vamos aos fatos e as explicações do motivo principal deste texto.

Como muitos já estão sabendo através de um vídeo publicado por um tal de Pierre Logan – Movimento Cultural Panelense, o atual digestor de fato do município de Panelas fez uma viagem para Brasília para defender o dever do povo trabalhar mais tempo e se aposentar mais tarde. Brincadeira! Ele foi lutar pela PEC da vaquejada. Entretanto, eu fiz essa piada infame para adentrarmos na pauta nacional, pois o mesmo indivíduo (leia-se Sérgio) defende a reforma da previdência. Até aí tudo bem, o problema é que o mesmo indivíduo (leia-se Sérgio) teve, entre outros motivos, um parecer prévio emitido por ninguém menos que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) por não ter repassado “ao Regime Geral de Previdência Social o montante de R$ 702.257,05, correspondendo a 43,8% do total devido desta contribuição NO EXERCÍCIO DE 2012. ATENÇÃO: R$ 1.604.054, 14 (um MILHÃO seiscentos e quatro MIL cinquenta e quatro REAIS e catorze CENTAVOS). Depois eu explico a diferença do regime geral para os outros regimes, mas por enquanto isto basta para você entender o porquê eu uso “digestor” no lugar de “gestor”.


Lembrando que essa não é a primeira vez que o TCE pede a rejeição das contas do nosso “eterno prefeito ruim” (grifo nosso). Praticamente todas as contas tiveram parecer sugerindo a REJEIÇÃO. “Deixa o homem trabalhar! ”. Como eu disse no início deste sucinto e carinhoso parágrafo “[…] não é a primeira vez que o TCE pede a rejeição […]. Adivinhem! Exatamente! Não foi a última!

Como o nosso querido e amado TCE decide com certo delay, em 2015 ele julgou e recentemente emitiu um parecer das contas de 2013 do ex-digestor de direito, atual digestor de fato. Recomendou a REJEIÇÃO também. Pobre rico Sérgio Miranda… só não morro de desgosto porque aprendi a rir do que não presta também. Enfim, as contas de 2013 não tem novidade nenhuma porque versa sobre pontos que ele já tinha errado antes. Sabe o que dizem sobre permanecer no erro, certo? Pois bem!

Dessa vez ele descumpriu o caput do artigo 212 da Constituição Federal, que versa sobre a aplicação mínima de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino (20, 48%). O TCE também considerou o fato de:
CONSIDERANDO que houve um crescimento da dívida consolidada pelo não recolhimento de contribuição previdenciária, não tendo sido dotadas medidas necessárias a reverter o quadro de insustentabilidade atuarial, financeira e orçamentária do fundo de previdência própria. EXATAMENTE: PREVIDÊNCIA DE NOVO!

É sempre importante lembrar que ambas as contas tiveram votação UNÂNIME apontando para a rejeição. Agora esse parecer será enviado a Câmara Municipal de Panelas (se é que já não foi) onde os nossos queridos edis (que andam fazendo um trabalho muito bem feito, inclusive) vão votar. Há, portanto, duas possibilidades:

1ª. Os vereadores humildemente acompanham o voto dos técnicos (treinados, formados, especialistas e extremamente competentes) e dos “juizes” ou;

2ª. Os vereadores entendem que são mais capazes que os técnicos (treinados, formados, especialistas e extremamente competentes) e não acompanham o voto.

“Não vai dar em nada, como sempre, Pierre”. Dane-se! O objetivo deste artigo não é profetizar prisão (ainda não), mas sim deixar patente para a população que Sérgio Miranda não tem nenhuma moral para criticar o PT, PP, PQP ou qualquer sistema de corrupção institucionalizado. O objetivo e conscientizar o povo, verdadeiro detentor do poder. A meta é alcançar a coragem escondida nos corações, na alma e no fundo do inconsciente inconformado do cidadão que trabalha para sustentar políticos, partidos e partidários. A ideia é libertar os que ainda estão presos nos grilhões sergianistas dos cabides de empregos da prefeitura. O ponto aqui é escancarar a verdade dolorosa dos fatos para os que não suportam ouvi-la.

o povo é o verdadeiro detentor do poder

Sérgio Miranda é um mito! Seu poder é uma lenda! E seu comportamento ridículo! “Esqueça ele”, alguns dirão. Como diabos podemos esquecer esse indivíduo se ele aparece em todas as fotos e fala no lugar da prefeita? Ele que não esqueça que é EX- e deve aproveitar o máximo possível sua liberdade, pois poderá… enfim! E para finalizar: como anda a OPERAÇÃO COSA NOSTRA que investiga um esquema de corrupção envolvendo dez prefeituras do agreste e inclui Panelas? Desculpem. Saí do foco. A questão aqui são as contas. As dívidas, quero dizer. Concordemos, pelo menos, que QUEM DEVE TEM QUE PAGAR!

Anexos:

Coluna Política // Por Pierre Logan

Formando em Direito, Licenciando em filosofia, possui formação em Direito Eleitoral, Administrativo, Fundamentos do Direito Público, Ciência Política e Teoria Geral do Estado. Compositor, gravou no final de 2015 o disco Crônicas de Um Mundo Moderno. Atualmente atua na área jurídica e também é colunista do Jornal SP em notícias. OAB-SP 218968E.


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