Publicado em 19/05/2016 | Atualizado em 21/02/2022
A Secretaria de Desenvolvimento Social comunicou, através da página no facebook da Prefeitura, o aumento na bolsa mensal destinada aos beneficiários do Programa de Valorização Humana (VH). Programa que há mais de 13 anos gera emprego e renda no município de Panelas.
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| Pagamento do VH – Outubro/2011. |
Saiba o que é “Valorização Humana” e como funciona esse programa social em Panelas-PE
O Programa Social nomeado de “Valorização Humana” que existe no Município de Panelas, foi criado em 2003 através de Lei municipal. Há mais de treze anos vem gerando renda para centenas de beneficiários. Começou pagando o valor de R$ 100,00 (cem reais) e no decorrer dos anos aumentou para 150 reais e depois para 200 reais.
O programa tem como objetivo oferecer a população, melhores condições de vida, pagando bolsas mensais pela prestação de serviços diários com a carga horária de 20h semanais. Também é preciso ser residente no município a pelo menos dois anos.
• Lei Municipal Nº 853/2003
A Lei Municipal Nº 853, de 25 de março de 2003, que instituiu o Programa Municipal de Valorização Humana, diz que o programa é destinado às pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social residente neste município há pelo menos 02 anos;
Os beneficiários do Programa de Valorização Humana devem possuir renda per capita igual ou inferior a 1/4 do salário vigente no País;
Decreto que aumenta o valor mensal do Programa VH
A Secretaria de Desenvolvimento Social comunicou no dia 17 de Maio, através da página no facebook da Prefeitura, que haverá aumento na bolsa mensal destinada aos beneficiários do Programa de Valorização Humana.
O Governo Municipal estabeleceu através do Decreto Nº 306, de 25 de abril de 2016, o novo valor da bolsa mensal concedida aos beneficiários do Programa de Valorização Humana (VH), a bolsa que anteriormente era concedida no valor de R$ 200,00 (Duzentos reais), a partir deste mês (MAIO/2016) será no valor de R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais).
No Decreto diz o seguinte:
CONSIDERANDO o aumento continuado e generalizado dos preços de bens e serviços, e por consequência, uma significativa diminuição do poder de compra dos cidadãos e em especial daqueles que vivem em situação de extrema vulnerabilidade social.
Fica estabelecido o valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) correspondente a bolsa mensal destinada aos beneficiários do Programa Valorização Humana, instituído pela Lei Municipal n 853/2003.
Este Decreto entra em vigor a partir de 30 de abril de 2016.
O VH é uma espécie de programa social da Prefeitura que gera renda e empregos no município para a população de baixa renda. Os beneficiários do programa atendem uma demanda de serviços, como por exemplo: auxiliar administrativo, auxiliar de serviços gerais, porteiros, garis e merendeiras, ou seja, precisam trabalhar cerca de 4 horas por dia em determinadas funções da prefeitura.
Entretanto, essas funções deveriam ser feitas por funcionários efetivos (através de concurso público) e, dependendo da necessidade, os contratados. O programa VH atende algumas das necessidades de pessoal da prefeitura. Há uma geração de emprego mas sem contribuição previdenciária.
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