Publicado em 07/10/2017 | Atualizado em 21/02/2022
Emenda da Reforma Política autorizava a censura de opiniões negativas contra políticos e partidos durante eleições. O Artigo foi elaborado pelo deputado Aureo (SD/RJ).
Uma emenda para Reforma Política elaborada pelo deputado Federal Aureo Ribeiro (SD/RJ), caso sancionada pelo presidente Michel Temer, estabeleceria a permissão da censura na internet durante as eleições brasileiras.
Depois de muita repercussão negativa a tal emenda da Reforma Política que autorizava a remoção de conteúdos da internet, a partir de denúncias de “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido, coligação, candidato ou de habilitado (à candidatura)”, o próprio deputado Federal que elaborou o texto, pediu que fosse vetado o artigo.
O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou na sexta-feira (06/10) a Reforma Política aprovada pelo Congresso com ao menos quatro vetos, incluindo o texto polêmico do artigo que poderia levar à censura nas redes sociais.
O texto não previa a necessidade de autorização judicial para a retirada de conteúdo, o que daria brecha para censura prévia na internet.
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