Publicado em 15/10/2018 | Atualizado em 21/02/2022
Quem não ouviu falar que “Sérgio Miranda disse que iria acabar com a guarda municipal se o povo votasse no PT”? Em primeiro lugar Sérgio não disse que acabaria com a guarda municipal. O que ele disse foi que “se fosse” o prefeito acabaria com a guarda municipal porque, segundo ele, se o povo vota em bandido, gosta de bandido. Depois, Sérgio não tem legitimidade nenhuma para, oficialmente, acabar com nada. Ele pode até mandar o poste dele falar, assim como o Lula manda no Haddad, mas fazer mesmo ele não pode.
Decidi fazer um “texto análise” para destrinchar cada ponto desse discurso. Faço isso porque muitos ainda não entenderam que a Guarda Municipal é ilegal e qualquer outro motivo para acabar com ela é apenas desculpa. Antes, é necessário informar ao leitor que pedi, procurei, tentei encontrar alguma manifestação filmada da verdadeira prefeita, Joelma Duarte, não encontrei ou porque ninguém gravou porque não achou relevante ou porque ela não falou nada, como geralmente acontece nos programas de rádio que ela vai.
Vou deixar claro que pretendo expor aqui as contradições de Sérgio Miranda nesse discurso, mas quero deixar ainda mais claro que tanto o eleitor, quanto a oposição panelense também estão navegando nos mares da contradição, pois quem critica um poste, muitas vezes chamada de laranja no nível municipal (Joelma Duarte), não deveria defender poste e laranja de ninguém a nível nacional (Haddad). Quem é contra corruptos, laranjas, postes municipais deve ser contra corruptos, laranjas e postes federais também. Vamos ao discurso:
Logo no inicio o “coiso” disse que:
“Joelma gasta 80 mil reais por mês com essa guarda municipal”.
A primeira correção é que Joelma Duarte, a verdadeira prefeita, não gasta nada porque o dinheiro não é dela. Ela apenas administra (pelo menos em tese). Ela é, em tese, gestora, portanto, não é correto dizer que ela gasta. Esse é o tipo de “pessoalidade” que não cabe na administração pública.
Depois ele disse que a guarda municipal é para “ajudar a botar ordem em Panelas”. Esse é um erro comum. Guarda municipal não foi feita originalmente para combater bandido. Isso é papel da polícia. Segundo a nossa Carta Magna no artigo 144, §8°:
Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
A Lei n°13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais) deixa claro que a guarda deve apoiar, colaborar com a verdadeira polícia e não fazer o papel dela. A própria existência e a distorção das funções de uma guarda municipal, já é prova máxima da falha do Governo do Estado (que o próprio prefeito defendia e agora a oposição adotou) na segurança pública.
Voltando para o discurso mais calhorda já proferido, o indivíduo com microfone continua:
“Quem defende bandido grande tem que defender bandido pequeno”
Como sabemos, no Brasil, temos o mau costume de pegar bandido para criar, adotar, muitos dizem corruptos de estimação. Muitos adoram o Lula que já está preso por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Outros preferem os prefeitos de cidade do interior que burlam licitação, ou o tipo que burla concurso público etc. Em casos mais extremos eles até pegam o microfone para proferir discursos idiotas na frente das “autoridades”. Quem defende bandido grande, caro Sérgio Miranda, geralmente os elege e reelege várias vezes.
Depois ele falou a frase que ficou mais conhecida:
“Se o Haddad ganhasse aqui, eu (sendo prefeito) acabaria com a guarda”.
Vou explicar o motivo de eu entender que a guarda deveria acabar, mas já adianto que não tem nada a ver com o fato do Haddad ganhar ou não em Panelas. Tem a ver com a forma irresponsável, despreparada, diria até ilícita que a prefeitura tem agido, outra marca do sergianismo.
A partir do minuto 1:48 Sérgio Miranda se supera e prova que realmente não tem a mínima noção do que está falando:
“Quantos filhos estão formados, tem curso de advogado, engenheiro, de nutricionista, fisioterapeuta, psicólogo, está desempregado e fica atrás da prefeitura para ganhar um serviço para ganhar um salário mínimo? (…) não adianta se formar não, ficar com o canudo debaixo do braço desempregado. Infelizmente a gente tem que dizer isso”.
Infelizmente, Sérgio Miranda, eu tenho que lhe informar que não existe “curso de advogado”. Talvez exista no seu fantástico mundo de Bob. Existe curso de direito, o bacharelado jurídico e nem todos que estudam direito podem ser advogados. Esse foi seu primeiro e grande erro. O segundo foi que todas as profissões citadas são as ditas “liberais”. Os famosos profissionais liberais são aqueles que podem ser empregados ou trabalhar por conta própria, ou seja, não tem como faltar emprego para eles porque eles são, geralmente, geradores de empregos. Eles podem e devem abrir, e geralmente abrem seus próprios negócios. Ao contrário do que os sergianistas pensam, uma prefeitura de uma pequena cidade, sustentada pelo “governo”, com menos de 27 mil habitantes, no interior, do interior, do interior, não é o centro do mundo. E talvez, esses profissionais não procurassem emprego se a prefeitura cumprisse com seu papel e fizesse o concurso público, ou não atrapalhasse o que fez, como, inclusive, aconteceu com o último. A culpa da falta de emprego não é só do PT, é também das prefeituras caudilhistas que tratam as pequenas cidades como currais eleitorais e fazem com que muitos profissionais liberais, como esses citados prelo ex-prefeito não possam sequer arriscar a abrir um negócio porque em determinadas épocas do ano até água falta. A cidade não cresce e não oferece suporte para quem queira abrir um negócio.
Do discurso todo dele não se aproveitou nada porque ele falou muita besteira e repetiu outras coisas que deve ter estudados por memes. O que penso ser interessante informar e talvez até me repetir é que a guarda municipal é ilegal, ela não mostra somente a falência do governo do Estado nas questões de segurança, ela mostra a potencialização do desprezo do governo municipal pela coisa pública.
Leia o Capitulo cinco do Estatuto das Guardas Municipais (Lei 13.022/2014) e verá o que é necessário para investidura. Quais são os requisitos mínimos para o CARGO PÚBLICO na guarda municipal. Lembrem-se sempre que segundo a nossa Constituição Federal no art.37, inciso II, só tem uma maneira da investidura em cargos ou empregos públicos e é o concurso público, ou seja, mais um dos truques das contratações temporárias.
O pior é que muitas vezes, e acompanhamos com mais frequência do que queríamos, agentes da guarda municipal fazendo o trabalho da polícia, alguns usando até farda preta (contra a disposição legal), com patentes parecidas com militares (outra coisa ilegal) e sem ter direito a fazer um concurso público. Os próprios agentes municipais são muitas vezes enganados pelo desgoverno que diz estar fazendo um favor quando os contrata, mas que na verdade está impedindo o agente da guarda municipal de ter estabilidade na carreira e o justo recebimento dos seus direitos. Os próprios agentes da guarda municipal estão sendo enganados.
O discurso foi ruim. Ter tanta gente aplaudindo foi pior. É lamentável o nível de educação das pessoas e quando falo de educação não estou falando de etiqueta. Estou falando de estrutura cultural, musculatura cerebral para raciocinar. Inteligência para observar a realidade e agir de acordo com o óbvio. O longo processo de emburrecimento sergianista funcionou bem, tanto nos que aplaudiram o discurso quanto nos oposicionistas que comemoraram uma “vitória” em votos quando no plano prático, escolhendo ou elegendo corruptos, ninguém ganhou. Repito: não basta concordar comigo ou discordar de mim, tem que concordar ou discordar pelos motivos certos. E nem a oposição (votando em postes federais) nem os de situação (defendendo postes locais) têm motivos certos.
Coluna Política // Por Pierre Logan
Advogado, Bacharel em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas. Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Escola Paulista de Direito. Filósofo e licenciando em filosofia. Membro do Seminário de Filosofia – Olavo de Carvalho e da Jovem Advocacia de São Paulo. Compositor, gravou no final de 2015 o disco Crônicas de Um Mundo Moderno. Atualmente também é comentarista político na Trianon AM 740 e colunista do Jornal SP em notícias. Contato: [email protected] ou [email protected]
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