Avançar para o conteúdo
Início » Publicações » Municipal » Transparência: Panelas recebeu mais de R$ 3,8 milhões apenas em Janeiro de 2016

Transparência: Panelas recebeu mais de R$ 3,8 milhões apenas em Janeiro de 2016

  • por

Publicado em 15/03/2016 | Atualizado em 21/02/2022

Governo Federal já transferiu mais de 3 milhões de reais apenas no mês de Janeiro (2016) à Prefeitura de Panelas. Os recursos financeiros são destinados ao Município para uso nos serviços públicos local.

Governo Federal já transferiu mais de 3 milhões apenas no mês de Janeiro (2016) à Prefeitura de Panelas

O Governo Executivo Federal transferiu para o Município de Panelas (Gabinete do Prefeito) recursos que somam R$ 3.822.258,02 (três milhões oitocentos e vinte e dois mil duzentos e ciquenta e oito reais e dois centavos).

O total dos recursos é datado do mês de Janeiro de 2016. A informação constante no Portal da Transparência do Governo Federal até a presente data desta matéria. As verbas repassadas pelo Governo Federal são destinadas aos serviços públicos municipais e tem a fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU).

Os 3,8 milhões de reais (em Janeiro 2016) foram destinados as seguintes funções e ações governamentais:

Função Ação Governamental Linguagem Cidadã Total no Ano (R$)
Saúde Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade TETO MAC  62.638,00
Educação Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB FUNDEB  600.082,80
Assistência Social Concessão de Bolsa para famílias com crianças e adolescentes identificadas em Situação de Trabalho Transferência de Renda – PETI  875,00
Encargos Especiais Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB FUNDEB  792.357,27
Encargos Especiais Fundo de Participação dos Municípios – FPM (CF, art.159) FPM – CF art. 159  1.202.943,54
Saúde Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde Vigilância em Saúde  32.925,07
Educação  Infraestrutura para a Educação Básica 51.586,63
Saúde Piso de Atenção Básica Fixo PAB Fixo  60.678,33
Saúde Piso de Atenção Básica Variável – Saúde da Família PAB Variável – PSF  127.493,00
Saúde Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde FARMÁCIA BÁSICA  10.891,90
Encargos Especiais Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE-Combustíveis CIDE – Combustíveis  10.751,79
Assistência Social Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família Indice de Gestão Descentralizada – IGD  12.520,45
Assistência Social Serviços de Proteção Social Básica PAIF/CRAS  16.800,00
Assistência Social Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade CREAS  23.300,00
Encargos Especiais Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores – (art. 91 ADCT) Transferências – LC n.º 87/96 e 115/2003  552,27
Encargos Especiais Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 – Art. 15) Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação  104.262,73
Assistência Social Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) Bolsa Família  698.097,00
Encargos Especiais Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 – Art.6º) Royalties  13.502,24

Fonte: Portal da Transparência do Governo Federal

Como pode ser observado na tabela acima, o maior valor dos repasses de verbas é do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o qual foram transferidos R$ 1.202.943,54 em Janeiro deste ano. No mesmo período do ano anterior (em Janeiro de 2015) o FPM teve uma transferência de R$ 1.382.207,38 para o Município de Panelas, ou seja, no primeiro mês deste ano a Prefeitura recebeu R$ 179.263,84 a menos no Fundo de Participação. Em 2015 o valor total dos recursos foi de R$ 45.019.297,18 (valor correspondente aos 12 meses do ano).

As informações desta matéria são do Portal da Transparência da CGU em atendimento a Lei de Acesso à Informação e da transparência (disponíveis para consulta no endereço eletrônico: www.transparencia.gov.br).


VOCÊ SABIA?

O Panelaspernambuco.com está desde 2009 na Internet, nas mídias sociais, e com centenas de acessos todos os dias. Com o objetivo de compartilhar e divulgar informações do município e região.
SÃO MAIS DE 5 MILHÕES DE VISUALIZAÇÕES.

OBRIGADO POR FAZER PARTE DESSA COMUNIDADE E RECEBER NOSSAS ATUALIZAÇÕES!

Deixe um comentário