Título Honorífico de Cidadão do Município de Panelas-PE
O Título de Cidadão Honorífico Panelense, é uma honraria concedida por meio de um projeto de decreto legislativo, a pessoas que prestaram relevantes serviços à cidade ou ao município.
Quem pode receber o Título de Cidadão?
O título é concedido para aqueles que tem o projeto de decreto legislativo votado e aprovado por maioria absoluta dos membros da Câmara de Vereadores.
As pessoas que contribuíram para o desenvolvimento da cidade ou do município; praticaram o bem e prestaram serviços que auxiliam no desenvolvimento local; pessoas que não são naturais do município, mas contribuem para o desenvolvimento e bem-estar coletivo.
Infere-se que, em teoria, essas são as pessoas que podem receber o título de cidadão. Contudo, o título não possui parâmetros legais rígidos para a concessão.
Câmara Municipal de Panelas e os Títulos de Cidadania
É atribuição da Câmara Municipal a outorga de título de cidadania e comendas, segundo art. 182 da Lei Orgânica Municipal.
Segundo o parágrafo 3º (Art. 182) – A proposição atinente às denominações concessão de título honorífico de cidadão deste município, será submetida a apreciação do Plenário, após Parecer de Comissão Permanente competente da Câmara em votação secreta, dando-se se obtiver, no mínimo, o voto de dois terços (2/3) dos Vereadores presentes na reunião.
A entrega do título de cidadão é feita em sessão solene realizada na Casa Legislativa Municipal, com a presença de autoridades locais ou regionais a título de convites. Normalmente esses eventos solenes são abertos ao público.
Pessoas que já receberam o Título de Cidadão de Panelas-PE
Confira alguns nomes que receberam a homenagem e honraria do “Título de Cidadão” concedida pelo Poder Legislativo Municipal de Panelas-PE.
| Nome | Ocupação / Profissão | Mês/Ano |
| RICARDO PAES BARRETO | Juiz / Desembargador | 02/2025 |
| MAICON RICHELLE DA SILVA GOMES | Servidor Público | 07/2024 |
| RENIVALDO JOSÉ NEVES | Empresário | 07/2024 |
| ALBERES LOPES | Secretário Estadual | 07/2024 |
| SILENO SOUSA GUEDES | Deputado / Político | 03/2024 |
| CLEOMAN FERNANDES DA SILVA | Artista / Musico | 04/2023 |
| ROSA Mª CASTRO MESQUITA VIEIRA DE MOURA | Servidor Público | 05/2023 |
| ADAM FOLTA | Padre | 09/2020 |
| FRANCISCO JORGE DE FIGUEIREDO ALVES | Juiz | 08/2014 |
