Projeto para criar novos municípios no País pode beneficiar Cruzes

Existem muitos pedidos de emancipação político-administrativa de distritos em todo o Brasil. O Projeto para criar novos municípios no País pode beneficiar Cruzes.

O Governo Federal, através da presidente Dilma Roussef, já sinalizou positivamente pela tramitação no Congresso Nacional do projeto substitutivo que resgata para as Assembleias Legislativas a prerrogativa de aprovar lei de criação de novos municípios.

Deputados de vários estados, dentre eles Waldenor Pereira e o presidente da Frente, deputado Augusto Maia (PTB/PE), além de lideranças dos movimentos sociais emancipalistas do país, a subchefe de Assuntos Federativos, Paula Rosaneli Losado, informou que a Casa Civil da Presidência da República aprovou o projeto de lei construído pelo Grupo de Trabalho Interfederativo (GTI) para ser apresentado no Congresso Nacional como substitutivo.

O substitutivo propõe – entre outros critérios para a criação de novos municípios – população mínima diferenciada por regiões: 5 mil 500 habitantes para o Norte e o Centro-Oeste; 8 mil 300 para o Nordeste; e 11 mil para o Sul e o Sudeste.

De acordo com a proposta que cria novos municípios a aprovação do projeto em nenhuma hipótese representará o surgimento desenfreado de novas municipalidades. Isto porque, de acordo com o quadro de distritos não emancipados de todos os estados, poucos superam a barreira mínima populacional que se pretende estabelecer. Por isso, juntando-se, ainda, os outros critérios previstos para os Estudos de Viabilidade Municipal, a quantidade de localidades credenciadas à emancipação tende a ser reduzida.

Caso aprovado o projeto que criar novos municípios. O distrito de Cruzes, a 13 km da sede Panelas, poderá ser beneficiado, no entanto, se atender aos critérios de população minima e viabilidade estabelecidos.

Fonte das informações: Política Real
Fonte do mapa: facebook.