Publicado em 29/01/2016 | Atualizado em 21/02/2022
O Programa Brasil Alfabetizado que tem como objetivo a alfabetização de jovens, adultos e idosos no município de Panelas-PE, foi suspenso por tempo indeterminado.
O comunicado veio da Secretaria de Educação de Panelas, publicado através do perfil no facebook da Prefeitura, na última quinta-feira (28/01).
Confira a nota da Prefeitura de Panelas:
“#SecretariaDeEducação: Por determinação do Governo Federal o PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO FOI SUSPENSO POR TEMPO INDETERMINADO!
A Prefeitura de Panelas através da Secretaria Municipal de Educação comunica a população panelense (Professores e Alunos) que o PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO FOI SUSPENSO POR TEMPO INDETERMINADO. A DETERMINAÇÃO/NOTIFICAÇÃO foi enviada pela Diretoria de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos SECADI/MEC – Brasília” (…)
A Prefeitura de Panelas através da Secretaria Municipal de Educação comunica a população panelense (Professores e Alunos) que o PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO FOI SUSPENSO POR TEMPO INDETERMINADO. A DETERMINAÇÃO/NOTIFICAÇÃO foi enviada pela Diretoria de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos SECADI/MEC – Brasília” (…)
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| Nota publicada pela prefeitura no dia 28/01/2016. |
A RESOLUÇÃO Nº 8, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015 – Estabelece normas e procedimentos para a transferência de recursos financeiros aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios e para o pagamento de bolsas aos voluntários que atuem no Programa Brasil Alfabetizado a partir do ciclo de 2015.
Nos primeiros parágrafos da Resolução CD/FNDE nº 8 de Setembro de 2015, diz o seguinte:
§ 1º As ações decorrentes da transferência de recursos financeiros regulamentada por esta Resolução não substituem as obrigações legais de cada ente federado quanto à oferta de ensino fundamental e de educação de jovens, adultos e idosos.
§ 2º Os recursos financeiros transferidos constituem apoio suplementar ao estado, ao Distrito Federal e ao município que aderirem ao Programa.
§ 3º Se forem necessárias ações não contempladas nesta Resolução ou se os recursos transferidos não forem suficientes para a plena execução das ações do Programa, cabe ao EEx complementálos com recursos próprios.
§ 4º O pagamento de bolsas não é um dos objetivos do Programa, mas um apoio à atuação de voluntários junto às turmas de alfabetização.
Com relação aos artigos 45 e 46 da resolução, mencionada pela Prefeitura, diz que:
Art. 45. As despesas com a execução das ações previstas nesta Resolução correm por conta de dotações orçamentárias consignadas anualmente ao FNDE, observando os valores autorizados nas ações específicas, limites de movimentação, empenho e pagamento da programação orçamentária e financeira anual do governo federal.
Art. 46. A assistência financeira de que trata esta Resolução fica limitada ao montante dos recursos financeiros consignado na Lei Orçamentária Anual para esse fim, acrescida das suplementações, quando autorizadas, e submetida aos dispositivos do Plano Plurianual do Governo Federal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes na data da transferência.
O Programa Brasil Alfabetizado (PBA) é voltado para a alfabetização de jovens, adultos e idosos. O programa é uma porta de acesso à cidadania e o despertar do interesse pela elevação da escolaridade. O Brasil Alfabetizado é desenvolvido em todo o território nacional, com o atendimento prioritário a municípios que apresentam alta taxa de analfabetismo.
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