Publicado em 06/08/2013 | Atualizado em 21/02/2022
A partir de agora será obrigatória a criação de espaços para ouvir a juventude, estimulando sua participação nos processos decisórios, com a criação dos conselhos estaduais e municipais de Juventude.
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| Juventude Brasileira – Foto reprodução. |
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (05/8) o Estatuto da Juventude, que estabelece direitos para jovens entre 15 e 29 anos. O projeto garante a meia-entrada em eventos culturais e esportivos de todo o país para jovens de baixa renda e estudantes. A sanção ocorreu em evento no Palácio do Planalto e é uma das respostas do governo às manifestações que ocorrem pelo país.
A nova lei além de dar direitos a meia-entrada em eventos de lazer e desportivos, prevê a criação dos conselhos estaduais e municipais de juventude, espaços para que os jovens possam dar opinião e participar de decisões políticas.
Para a presidente de UNE (União Nacional dos Estudantes), Vic Barros, o Estatuto da Juventude representa o “aprofundamento da democracia por integrar de forma protagonista a juventude na sociedade que queremos“. A sanção, segundo Vic, dialoga também com as “vozes que foram para as ruas” nos meses de junho e julho.
Durante a cerimônia de sanção da proposta, Dilma assinou um decreto criando o Comitê Interministerial da Política de Juventude e anunciou o lançamento do primeiro edital do Programa Estação Juventude. As estações custarão R$ 20 milhões e irão fornecer informações sobre programas e ações para os jovens, além de orientação, encaminhamento e apoio para a busca de emprego e formação profissional.
Cabe aos jovens agora, também cobrarem das esferas municipais a criação de tais espaços, conforme a lei do novo estatuto da juventude.
Fonte das informações: G1 e R7
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