Atualizado em 21 de Fevereiro de 2022
O dinheiro dos precatórios já está na conta da prefeitura, e com a sanção do Presidente da República, terá que pagar aos professores municipais.
O deputado federal Fernando Rodolfo (PL/PE) fez uma transmissão ao vivo, na sua página no Facebook, na terça-feira (18 de agosto) para dá a notícia da aprovação do Projeto de Lei que trata do rateio dos precatórios do FUNDEF. O PL 1581/2020, já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e agora foi aprovado também no Senado Federal.
“Fui perseguido por vários prefeitos que não queriam dividir o dinheiro com o professor, mas isso não me desmotivou. Agora, o presidente Jair Bolsonaro tem 15 dias úteis para sancionar e depois disso, não vai ter prefeito nenhum no território nacional mentindo para professor, dizendo que não pode pagar!”. Disse Fernando Rodolfo durante a live.
O FUNDEF era um programa federal que pretendia estimular a educação e municípios carentes. Assim o governo repassava uma verba todos os meses para que os estados e municípios investissem na capacitação e remuneração de professores.
Os precatórios do FUNDEF são valores depositados para as prefeituras que entraram na justiça contra a União, alegando prejuízos na educação porque entre os anos de 1996 e 2007, o Governo Federal errou o cálculo na hora de repassar o recurso para os municípios.
A justiça determinou que a diferença fosse depositada nos cofres das prefeituras, mas em junho de 2018 o Tribunal de Contas da União (TCU), determinou aos prefeitos para não repassarem 60% desse valor para os professores (contrariando a lei do Fundef).
Agora, com a aprovação do Senado e sanção do Presidente da República, a prefeitura que ainda não pagou os precatórios do FUNDEF aos professores, a exemplo a Prefeitura de Panelas-PE, será obrigada a pagar.
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| Professores em frente a Prefeitura de Panelas-PE em protesto. |
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