Prefeitura de Panelas-PE antecipa repasse do Duodécimo à Câmara de Vereadores

Transferência entre entidades Executivo e Legislativo correspondente ao Duodécimo.

O Executivo Municipal já repassou este ano ao Poder Legislativo, em transferência entre entidades correspondente ao duodécimo, mais de 1 Milhão e 200 Mil reais (até Agosto foram R$ 1.217.476,56). Só no dia 20 de Fevereiro o repasse foi de R$ 168.572,65, o maior valor até então do ano, se continuar com o valor dos últimos repasses efetuados, o valor referente à este mês seria de R$ 152.184,57.

O Duodécimo é o valor correspondente à divisão da dotação anual, consignada na Lei Orçamentária, em favor do Legislativo, por 12, que corresponde ao número de meses do ano. O repasse desse duodécimo é obrigatório ao poder Legislativo e Judiciário. Este repasse está mencionado na Constituição Federal:

Atendendo a solicitação do Presidente da Câmara, vereador Genilson Lucena, a Prefeitura resolveu antecipar para o dia 10 de Outubro o repasse do Duodécimo do Poder Legislativo. O recurso poderá ser usado, por exemplo, para que a Casa do Povo efetue os pagamentos de urgência, como energia elétrica, telefone e funcionários.

VOCÊ SABIA?

O Panelaspernambuco.com está desde 2009 na Internet, nas mídias sociais, e com centenas de acessos todos os dias. Com o objetivo de compartilhar e divulgar informações do município e região.
SÃO MAIS DE 5 MILHÕES DE VISUALIZAÇÕES.

OBRIGADO POR FAZER PARTE DESSA COMUNIDADE E RECEBER NOSSAS ATUALIZAÇÕES!