Publicado em 11/06/2012 | Atualizado em 21/02/2022
Começou neste domingo (10/06) o prazo dado pela Justiça Eleitoral para que os partidos políticos realizem convenções para definir coligações e escolher candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições deste ano. De acordo com nota publicada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) determina que as convenções partidárias devem ocorrer entre os dias 10 e 30 de junho.
A lei prevê ainda que, a partir de hoje, e até o fim da campanha eleitoral, as emissoras de rádio e de televisão estão proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção partidária.
O candidato já oficializado pelo partido que, a partir deste domingo, se sinta atingido por afirmações caluniosas, difamatórias ou injuriosas tem direito de resposta garantido contra esse tipo de informação difundido por veículos de comunicação social.
Está aberto também o período para nomeação dos mesários que irão trabalhar no primeiro turno ou eventual segundo turno de votação. Para os partidos, hoje é o último dia para fixação dos limites de gastos de campanha.
Calendário eleitoral de 2012
10/06 – Início do período para a realização de convenções dos partidos para escolha de candidatos, que ficam proibidos de participar de programas de rádio e televisão.
30/06 – Término do prazo para a realização das convenções.
5/07 – Último dia para os partidos políticos e coligações apresentarem, no cartório eleitoral competente, até às 19h, o pedido de registro de candidatos.
5/07 – Início do período em que os cartórios eleitorais e as secretarias dos tribunais eleitorais funcionarão em regime de plantão aos sábados, domingos e feriados.
06/07 – Liberação da propaganda eleitoral
07/07 – Os agentes públicos não podem nomear, contratar ou admitir, demitir sem justa causa, remover, transferir ou exonerar servidor público até a posse dos eleitos, inclusive os aprovados em concursos públicos homologados até esta data.
09/07 – Término do prazo para o eleitor com deficiência ou dificuldade de locomoção pedir transferência para seção eleitoral especial.
08/08 – Último dia para o eleitor que estiver fora do domicílio eleitoral pedir a segunda via do título em qualquer cartório eleitoral.
21/08 – Início do período para a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.
07/09 – Término do prazo para a entrega dos títulos eleitorais de quem se inscreveu ou pediu transferência.
02/10 – Último dia para a realização de debates no rádio e televisão.
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