Publicado em 19/04/2018 | Atualizado em 21/02/2022
A Justiça Eleitoral informa que o cidadão tem prazo para regularizar sua situação eleitoral e, assim, votar nas Eleições de outubro. O prazo para a regularização acaba no próximo dia 9 de maio, quando há o chamado fechamento do cadastro eleitoral.
Até 9 de maio, portanto, o eleitor pode requerer o título, caso ainda não tenha. O prazo também vale para quem quiser fazer transferências de domicílio eleitoral, pagar multas por ausências em Eleições passadas, restabelecer o título que por acaso tenha sido cancelado e outros serviços. Porém, caso o eleitor queira apenas requerer a segunda via do seu título eleitoral, a solicitação pode ser realizada até o dia 27 de setembro.
Pela Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios aos brasileiros a partir dos 18 anos e facultativos aos jovens de 16 e 17 anos, aos maiores de 70 anos e aos analfabetos.
Como tirar o primeiro título eleitoral
Para obter o título de eleitor, o cidadão deve ir ao cartório eleitoral de sua região, com os seguintes documentos:
- carteira de identidade, carteira de trabalho ou certidão de nascimento ou casamento. A apresentação da Carteira Nacional de Habilitação ou passaporte exigirá complementação documental para suprir os dados necessários à emissão do título; comprovante de residência original e recente; e certificado de quitação do serviço militar para os maiores de 18 anos do sexo masculino.
O cidadão deve solicitar o título de eleitor pessoalmente no cartório eleitoral. Em ano de eleições, a solicitação do título deve ocorrer até 151 dias antes do pleito. Já em ano não eleitoral, o documento pode ser requerido em qualquer dia do expediente da Justiça Eleitoral.
Fonte das informações: TRE-PE
VOCÊ SABIA?
O Panelaspernambuco.com está desde 2009 na Internet, nas mídias sociais, e com centenas de acessos todos os dias. Com o objetivo de compartilhar e divulgar informações do município e região.
SÃO MAIS DE 5 MILHÕES DE VISUALIZAÇÕES.
OBRIGADO POR FAZER PARTE DESSA COMUNIDADE E RECEBER NOSSAS ATUALIZAÇÕES!