Atualizado em 21 de Fevereiro de 2022
Ministro do Supremo Tribunal Federal anulou condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a decisão, Lula recupera os direitos políticos.
Decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada com base na ação apresentada pela defesa do ex-presidente Lula em novembro do ano passado que questionou a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para processar e julgar a ação do triplex do Guarujá e pediu a anulação das decisões tomadas no âmbito desse processo, relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.
Segundo a defesa de Lula, a decisão foi recebida com “serenidade” e reforça o argumento que defenderam ao longo dos últimos cinco anos, sobre o reconhecimento da incompetência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba para decidir sobre as investigações.
A decisão individual de Fachin vale para as condenações de Lula feitas pelo ex-juiz Sérgio Moro, então titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. Com a decisão, Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.
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