Publicado em 26/09/2015 | Atualizado em 21/02/2022
Vereadores aprovaram em sessão extraordinária, alteração na instituição da Guarda Municipal em Panelas-PE.
Na Sessão Extraordinária do Legislativo Municipal realizada no dia 25 de Setembro de 2015, foi discutido e aprovado por unanimidade pelos vereadores, o Projeto de Lei 10/2015 sobre a criação e instituição da Guarda Municipal.
Segundo a
Lei Orgânica Municipal de Panelas-PE, cabe à Câmara Municipal, com sanção do Prefeito, dispor sobre todas as matérias da competência do Município, especialmente sobre a fixação e modificação da Guarda Municipal – (CAPITULO III – DAS ATRIBUIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, Art. 24º, índice III).
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| Comissões discutindo o PL. |
As Comissões de Finanças, Orçamento, Redação e Justiça (foto): Denival, Quitéria Maria (Tita) e Zé Júlio, reuniram-se na manhã da sexta-feira (25/09) para discutir a proposta de alteração da Lei 987, de 16 abril de 2015, que instituiu a Guarda Municipal. O Projeto de Lei em questão foi encaminhado pelo Poder Executivo Municipal ao Poder Legislativo para ser analisado em caráter de urgência, devido o aumento da criminalidade no município nas últimas semanas.
O PL citado acima entrou em discussão e votação na Câmara de Vereadores em reunião realizada no dia 25/09, no período noturno. Na sessão extraordinária estiveram presentes todos os vereadores que aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 10/2015.
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