Publicado em 10/01/2014 | Atualizado em 21/02/2022
Câmara Municipal de Panelas-PE com servidores fantasmas. O Presidente do poder legislativo municipal Weliton Saraiva (PMDB) é denunciado pelo Vereador Edson Rufino (PT/PE) ao Tribunal de Contas do Estado. Além dos funcionários que não prestam serviços, há denuncias também pela prática de irregularidades e conduta improba.
O mês de Dezembro (2013) terminou com graves denuncias para o poder legislativo, Vereadores da oposição, entre eles Edson Rufino, Quiterinha de Lucena e Adelson Cícero (conhecido como Décio), assinaram e protocolaram denuncias graves contra o presidente da Câmara Municipal de Panelas Weliton Saraiva. A denúncia mais grave é com relação a cerca de 10 servidores “FANTASMAS” com salários entre R$ 678,00 a R$ 2.000,00. A denuncia foi encaminhada no dia 23 de Dezembro ao TCE-PE.
Além de parentes contratados, tem alguns casos que chama atenção, por exemplo: um moto-taxista que está contratado para o cargo de “Diretor de Expediente”,mas, o mesmo nunca compareceu para exercer tal função. Todos os meses recebe o valor de 800,00 reais como pagamento pelos serviços que não exerce de fato. Entre tais funcionários fantasmas, o salário mais alto é o do “Secretário de Assuntos Jurídicos” Jonas Diogo da Silva, recebendo 2.000,00 reais, mas, não presta tal serviço para a Câmara Municipal de Panelas.
GASTOS EXCESSIVOS E INDEVIDOS COM DIÁRIAS
O Presidente da Câmara gastou recursos públicos, com pagamento de diárias, entre os meses de janeiro a novembro de 2013, da ordem de R$ 24.960,00 (vinte quatro mil, novecentos e sessenta reais), sem que haja comprovação da viagem por parte dos recebedores.
INTERESSES CONFLITANTES
Contratação de Advogado que é Assessor Jurídico da Prefeitura, para assessorar justamente na condução dos trabalhos de julgamento da Prestação de Contas do Atual Prefeito, Sr, Sérgio Barreto de Miranda, resultado: o mesmo ofertou parecer contrário à própria orientação do TCE-PE, ou seja, optou no sentido da desobediência ao prazo de 60 dias para julgamento das referidas contas do Prefeito.
Além do advogado, o presidente do poder legislativo contratou o contador do Prefeito para assessorar a Câmara de Vereadores de Panelas, deixando assim o poder legislativo alinhado com as ações do executivo.
Confira mais sobre o assunto em entrevista cedida a rádio pelo vereador Edson Rufino:
As denuncias requerem do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), após constatação das irregularidades, que seja determinada a devolução, pelo Denunciado, dos recursos públicos aplicados ilicitamente, além do encaminhamento de oficio aos órgãos e autoridades competentes, para que o denunciado responda civil e penalmente pelos delitos praticados.
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