Dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para Panelas/PE
Confira os valores de repasses do Fundo de Participação dos Municípios que foram transferidos para Panelas-PE.
O FPM é uma transferência obrigatória da União para os municípios brasileiros. Atualmente a Constituição Federal determina que 22,5% da arrecadação líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deve compor o fundo. O montante global do FPM é transferido ao Banco do Brasil, que fica responsável por realizar os repasses às contas correntes dos municípios, com base em critérios determinados em Lei.
Quanto o município recebe?
A quantia que cada município recebe é regulada pela lei complementar nº 62/1989. A legislação determina que o FPM deve seguir a seguinte divisão: 10% do valor deve ser destinado às capitais; 90% aos demais municípios do interior.
No caso dos municípios do interior, o valor do repasse é maior para municípios com maior população. Em geral, quanto maior o número de habitantes, maior o repasse do FPM. Esse cálculo é feito pelo TCU com base nos dados populacionais do IBGE.
Por exemplo: municípios com faixa de habitantes na quantidade de 16.981 a 23.772 tem coeficiente de 1.2, esse coeficiente é usado para fazer a divisão do FPM para os municípios que atendem a esse critério. Como é o caso de Panelas-PE que no último censo registrou 22.991 habitantes.
Valor de FPM repassado por ano para Panelas-PE
A série histórica dos últimos cinco anos mostram que a prefeitura de Panelas já recebeu um total de R$ 207.940.945,46 em repasses do FPM. Confira os valores nominais não ajustados pela inflação repassado por meio de transferência para o município de Panelas.
| ANO | VALOR REPASSADO |
| 2019 | R$ 32.547.523 |
| 2020 | R$ 33.460.142 |
| 2021 | R$ 43.759.740 |
| 2022 | R$ 61.314.021 |
| 2023 | R$ 36.859.519 |
| Total | R$ 207.940.945,46 |
Do total do FPM, 20% são descontados para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
O FPM é a principal receita de sete em cada dez municípios brasileiros, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios. Como os repasses não são vinculados, o montante recebido por cada município pode ser usado da maneira que os gestores municipais preferirem.
Fonte: os dados foram extraídos e analisados em 02/09/2023 direto do portal da transparência do Tesouro Nacional (www.tesourotransparente.gov.br)