Justiça Comum – Vara Única da Comarca de Panelas/PE
O Poder Judiciário funciona por meio da Justiça Comum e da Justiça Especializada, sendo o Supremo Tribunal Federal a instância máxima da Justiça Comum. Já com relação a Justiça Especializada, é composta por tribunais específicos para matérias eleitorais, militares e trabalhistas. No município de Panelas-PE, a Justiça Comum de 1ª instância fica a cargo da Vara Única da Comarca, vinculada ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
INFORMAÇÕES SOBRE O FÓRUM DA COMARCA DE PANELAS
O Fórum é o espaço físico onde funcionam os órgãos do Poder Judiciário, já a Vara é o local de trabalho do juiz, no qual o magistrado atende a todos os assuntos judiciais da Comarca de Panelas/PE.
Endereço e Contato:
Histórico
A Comarca de Panelas foi criada pela Lei Provincial n. 1.093, de 24 de maio de 1873. Nos anos de 1890 a 1894, sua sede passou a ser na Vila de Quipapá.
A Lei Estadual n. 209, de 24 de março de 1897, extinguiu a Comarca, que foi restaurada através da Lei Estadual n. 1.366, de 24 de maio de 1919, sendo sua reativação confirmada pelo Decreto n. 132, de 6 de junho de 1922.
O Fórum de Panelas funcionava no prédio municipal, atualmente denominado “Palácio dos Cabanos” (atual sede da Prefeitura de Panelas). Em 25 de novembro de 2015 foi inaugurado um novo prédio para o Fórum, onde funcionam também a Sala dos Advogados (OAB) e o Ministério Público de Panelas.
A Comarca de Panelas/PE integra a entrância inicial (menos de 50 mil eleitores) e possui vara única.
Fonte: Tribunal de Justiça; História das Comarcas Pernambucanas; 3.ed.; revisado e atual. Recife: Tribunal de Justiça de Pernambuco, 2020, pag. 495-496).