Publicado em 06/07/2016 | Atualizado em 21/02/2022
O atual Prefeito do Município, Sérgio Miranda, está na lista dos gestores públicos com contas rejeitadas pelo TCE-PE nos últimos 8 anos, os processos estão em situação transitada em julgado, ou seja, irrecorrível do julgamento.
As contas são referentes aos 8 anos anteriores ao pleito de 02/10/2016. Isso significa que caso o gestor com “ficha suja” seja candidato nas Eleições municipais deste ano, a partir da publicação do edital de registro de candidatura, poderá sofrer impugnação.
A impugnação de candidatos ficha suja, pode ser proposta por qualquer candidato, partido político e coligação. A partir da publicação do edital, começa a correr o prazo de 5 dias para a impugnação aos registros de candidatura.
O envio da lista em ano de eleição é uma exigência da legislação eleitoral a fim de que, com base nela, o Ministério Público possa realizar investigações e a Justiça Eleitoral possa indeferir os pedidos de registros de candidaturas das eleições municipais de 2016. Entretanto, o Prefeito de Panelas Sérgio Miranda não pode concorrer às Eleições 2016 pois já está na gestão da Prefeitura há dois mandatos consecutivos (eleito em 2008 e reeleito em 2012).
No documento do TCE-PE entregue a Justiça Eleitoral, Sérgio Barreto de Miranda está presente com 8 processos de contas irregulares. Recentemente a Câmara de Vereadores aprovou mais contas de Sérgio consideradas irregulares pelo TCE-PE.
SÉRGIO BARRETO DE MIRANDA
PREFEITURA PANELAS
*Processos:
- PR 1405957-5
- PC 0540065-0
- RO 1109498-9
- ED 1102341-7
- ED 1204730-2
- PC 0440029-0
- RO 0701616-5
- PR 1405957-5
Mas, Sérgio Miranda não é o único gestor de contas publicas do Município Panelas a constar na lista do TCE-PE com os nomes entregues a Justiça Eleitoral nesta semana. O Ex-Prefeito Carlos Frederico Moreira Lima (Fred) também tem 8 processos de contas irregulares. Confira a seguir:
CARLOS FREDERICO DE LEMOS MOREIRA LIMA
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PANELAS e PREFEITURA PANELAS
*Processos:
- AE 0804722-4
- RO 1001049-0
- RO 1001889-0
- PC 0840021-0
- RO 0906602-0
- PC 0940059-0
- RO 1306585-3
- ED 1600916-2
Além dos dois (prefeitos) de Panelas-PE, na lista do TCE consta ainda a gestora do Fundo Municipal de Saúde de Panelas (Exercícios: 2009) Márcia de Morais Coelho, com dois processo julgados irregulares: PC 1040109-0 e RO 1107127-8.
*Processos: para saber informações referentes aos processos do Tribunal de Contas do Estado, basta acessar o site pelo link Processos e consultar o número.
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