Publicado em 29/05/2012 | Atualizado em 21/02/2022
O Portal do Cidadão foi desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) para democratizar o acesso às informações sobre a gestão municipal no âmbito do Estado de Pernambuco. É um importante instrumento de controle social, pois permite que o cidadão conheça melhor a gestão dos recursos públicos no seu município, acompanhe a sua aplicação e interaja com o TCE/PE, fornecendo subsídios para a atuação dos órgãos de controle.
Este acervo de informações é apresentado em uma plataforma acessível a todo cidadão usuário da internet, sem restrições de acesso ou necessidade de cadastro prévio.
Para a construção do portal o TCE-PE utilizou uma tecnologia de informação que permite ao usuário estabelecer consultas personalizadas, mediante a seleção de filtros de consulta acionados de maneira mais flexível que as soluções tradicionais. O Portal tornar acessíveis os dados detalhados de orçamento, por receita, despesa, licitações e contratos dos municípios pernambucanos em um único local, o portal agrega valor aos quesitos transparência e controle social, quando confere maior liberdade e poder de pesquisa ao cidadão.
Portanto, trata-se de um espaço aberto, onde o cidadão pode participar das ações de controle. Onde o mesmo poderá consultar também as informações financeiras do município.
A Prefeitura Municipal de Panelas, por exemplo, obteve uma Receita de mais de 42 milhões até Dezembro de 2011. Totalizando na receita arrecadada na Categoria Econômica, exatos 42.394.591,61 de reais. Entre receita tributária, impostos, patrimônio, propriedade, etc.
Todas essas informações e mais, estão disponíveis para consulta no Portal do Cidadão. É só acessar: www.cidadao.tce.pe.gov.br
Fonte: TCE-PE
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