Publicado em 15/02/2016 | Atualizado em 21/02/2022
O Projeto de Lei que estar pra ser votado pelos vereadores é o Projeto de nº 15/2015, o qual define a estrutura de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Panelas e dos Fundos Municipais de Saúde e de Assistência Social.
O referido Projeto de Lei foi encaminhado à Casa Legislativa pelo Executivo Municipal no dia 02 de Dezembro de 2015, para ser analisado e votado em caráter de urgência, tendo em vista a importância da matéria. No documento é estruturado os cargos efetivos da Prefeitura, Secretaria de Saúde e Assistência Social, a definição dos cargos, exigências de grau de escolaridade para assumir, assim como o levantamento orçamentário dos valores de remunerações também fazem parte do projeto.
Entre os cargos listados no Projeto de Lei estão:
- Auxiliar de Serviços Gerais (365 cargos); Vigilante (90 cargos), com exigências de Ensino Fundamental.
- Técnico em Enfermagem (34 cargos); Instrumentador (5 cargos); Instrutor de Informática (15 cargos); as exigências para assumir são Ensino Médio Completo e curso técnico na área.
- Agente Administrativo (190 cargos); Agente de Vigilância Sanitária (10 cargos), Motorista com CNH categoria “C”, “D” ou “E” (50 cargos); Recepcionista (10 cargos), essas oportunidades exigem Ensino Médio Completo.
- Tem ainda os cargos que exigem Ensino Superior, entre eles têm oportunidades para Advogado (5); Médico Cirurgião Geral (3); Médico Pediatra (3); Médico Ginecologista/Obstetra (3); Médico Saúde da Família (15); Farmacêutico (5); Enfermeiro (15); Nutricionista (5); Psicólogo (8); Fisioterapeuta (5); Fonoaudiólogo (5); Assistente Social (5); Jornalista (2); Professores de Ensino Infantil e Fundamental I (420 cargos); Professor do Fundamental II: Língua Portuguesa (10), Matemática (15), História (10), Ciências ou Biologia (10), Geografia (10), Inglês (10) e Educação Física (10).
Os salários mensais vão de R$ 788,00 a R$ 8.000, correspondentes a jornadas de trabalho de até 40h por semana. No total são 1.539 cargos na estrutura de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Panelas e dos Fundos Municipais de Saúde e de Assistência Social. Caso aprovada a criação dos cargos referidos no Projeto de Lei 15/2015, ter-se-á que realizar regular concurso público para provê-los.
Para ter acesso ao Projeto com todos os cargos estruturados clique no link abaixo:
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