Publicado em 17/02/2012 | Atualizado em 21/02/2022
O STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou nesta quinta-feira (16/02) definitivamente a Lei da Ficha Limpa, que tem validade para as eleições municipais deste ano.
A decisão torna inelegíveis por oito anos políticos cassados pela Justiça Eleitoral, que renunciaram ao mandato para fugir do processo de cassação e os condenados civil, administrativo e criminalmente por órgão colegiado, independente de o caso ter sido ou não julgado em última instância. Os magistrados decidiram em favor da validade da lei por sete votos a quatro, de acordo com o STF.
A decisão da mais alta instância judicial do país põe fim à polêmica sobre a validade da lei, que entrou em vigor em junho de 2010. A aplicação da Lei atingirá muitos políticos, que pretendiam ter candidaturas em diversas cidades no país. As informações são do Capital News.
A lei da Ficha Limpa passa a valer nas eleições deste ano (2012) e pode atingir diretamente políticos nos municípios da região, e principalmente futuras candidaturas em Panelas-PE. Entretanto é esperar pra ver.
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