Antes de falarmos sobre o projeto de Lei 15/2015 que “Define a estrutura de cargos efetivos da Prefeitura de Panelas” e que vem sendo covardemente engavetado pelo presidente da Câmara, vereador Manoel Caboclo, é preciso que falemos um pouco sobre a expectativa das pessoas e a mobilização que aconteceu em torno da esperança de se conseguir um emprego de verdade em terras panelenses.
Sabemos que a maioria das contratações em Panelas é ilegal e, não por que as acho ilegais, mas por que foram “realizadas para cargos de natureza permanente, e sem o caráter de excepcionalidade, o que fere a necessidade de realização de concurso público para o preenchimento dos cargos vagos da prefeitura”, como disse a assessoria de comunicação do TCE-PE ao julgar 371 contratações ilegais na prefeitura de Tabira no ano passado.
Mas voltemos à Panelas, em meados de outubro/novembro, um grupo de pessoas me procurou com o intuito de termos aulas preparatórias para um possível concurso que se realizaria ainda em 2015, formamos uma turma de 50 interessados, à priori. Cruzes, com o professor Tiago Lima e a sede de Panelas, com o professor Oberdan Andrade também se mobilizaram. Começaram então as aulas preparatórias para o processo seletivo dado como certo. A procura das pessoas era grande, quem não gostaria de experimentar pela primeira vez a estabilidade profissional que um concurso proporciona? As aulas começaram em paralelo aos boatos sobre o tal concurso. Uns diziam que não aconteceria (o que vem sendo comprovado até agora), outros falavam em datas, hoje o que sabemos é que o projeto, datado de 02 de dezembro de 2015 e assinado pelo prefeito da cidade ainda está na Câmara, refém das manobras de um grupo de vereadores que não tem compromisso algum com quem os colocaram lá.
Dentre as quase 1.500 vagas de emprego, quero falar diretamente sobre as 495 destinadas aos professores (420 para professores do ensino infantil e fundamental e 75 para professores do ensino fundamental II). Comecemos pelo que a educação de Panelas perde com a não-realização do concurso.
Em primeiro lugar, perde a possibilidade de ter como corpo docente um grupo de profissionais legalmente selecionados e com todos os pré-requisitos exigidos para que possam exercer a profissão (ter concluído o Ensino Superior na área de atuação), a escolha dos profissionais não se dá pelas preferências políticas, mas pelo conhecimento. E ao contrário do que pensa o prefeito, acredito que há panelenses sim capazes de conquistar as vagas oferecidas, inclusive alguns deles já são professores do Município, mas infelizmente contratados de maneira ilegal.
“A verdadeira motivação vem de realização, desenvolvimento pessoal, satisfação no trabalho e reconhecimento.”
Em segundo lugar, a educação perde porque não dá estabilidade e condições dignas aos professores, como esperar motivação de quem não é legalmente valorizado? Já dizia Frederick Herzberg: “A verdadeira motivação vem de realização, desenvolvimento pessoal, satisfação no trabalho e reconhecimento.” Como a prefeitura motiva os professores? Dando-os a incerteza anual de talvez não conseguir um contrato? Não pagando férias e 13º salário? Desconsiderando a experiência profissional e acadêmica de cada um com a isenção do plano de cargos e carreiras?
E em terceiro lugar, por último (mas não por falta de motivos e sim de extensão deste artigo, rs), a educação de Panelas perde por manter à frente das salas de aula profissionais que não podem ensinar seus alunos a lutarem pelos direitos que possuem. Esses profissionais não podem nem ao menos lutar pelos próprios direitos, pois exercem a mesma função dos efetivos, mas sem se beneficiar dos mesmos direitos. Não há registro na Carteira de Trabalho, nem recolhimento do Fundo de Garantia por tempo de serviço, há uma diferença salarial entre professores efetivos e professores contratados de cerca de 30% (pasmem). Como este ano é eleitoral, presenciaremos outras tantas violações dos direitos desses professores, assim como dos alunos também, e quem perde? A educação do Município, sempre!
“Viver significa lutar”
Há exatamente uma semana, estávamos em frente à Câmara de Vereadores de Panelas aguardando algum posicionamento dos vereadores a cerca do tal projeto, mas a Câmara permaneceu fechada. Enquanto esperamos o Ministério Público impetrar alguma ação civil de Improbidade Administrativa contra o prefeito por ter efetuado contratações irregulares de servidores, continuaremos em busca da aprovação do Projeto 15/2015, a luta não para, pois como bem observou Sêneca: “Viver significa lutar”.
Coluna Educação // Por Sheila Alves
Professora, graduada pela UPE em Letras e especialização em Ensino de Língua Portuguesa e suas Literaturas.
E membro fundador da Associação Comunitária de São Lázaro (Panelas-PE).
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