A saúde no Brasil antes e depois do SUS

O Movimento da Reforma Sanitária era um conjunto de ideias que visavam mudanças e transformações necessárias para todo o setor da saúde, em prol de melhores condições de vida para população. Médicos e outro profissionais da saúde elaboraram teses que justificavam essas mudanças, e as colocaram em discussões políticas, tendo seu marco na VIII Conferência Nacional de Saúde, no ano de 1986.

De uma maneira resumida, as conferências de Saúde têm como foco avaliar e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis municipais, estaduais e nacional. Na VIII Conferência Nacional de Saúde, o assunto discutido foi:

E assim, com a Constituição Federal de 1988, o SUS foi criado, onde incorporou os conceitos, princípios e a nova lógica organizacional de saúde expressos nos artigos 196 à 200 da Constituição (clique aqui para acessar). Já em 1990, a lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, foi publicada (acesse aqui).

O SUS é chamado Sistema ÚNICO de Saúde porque suas doutrinas e princípios são os mesmo para todo território nacional, de responsabilidade das três esferas de Governo: o Federal, Estadual e o Municipal.

Mas, quais seriam essas doutrinas e princípios?

Vejamos:

DOUTRINAS

• Universalidade: É a garantia de atenção à saúde para todos os brasileiros, sem discriminação.
• Equidade – É a garantia de assistência à saúde de acordo com as suas necessidades, nessa doutrina busca-se reconhecer as condições de vida e saúde de cada indivíduo, e assim oferecer mais a quem precisa de mais, e menos a quem precisa de menos.
• Integralidade – Os usuários deverão ser vistos e atendidos como um todo, entendendo que o paciente é um indivíduo bio-psico-social, ou seja, olhar para o paciente e ver além da doença que ele se queixa, a assistência deve ser integral, abranger a promoção, proteção e recuperação de saúde.

PRINCÍPIOS

• Regionalização e Hierarquização: Serviços de baixa, média e alta complexidade organizados por regiões.
• Resolubilidade – Capacidade de resolver problemas dos indivíduos que procuram pelos serviços de saúde, até o nível de sua complexidade.
• Descentralização – Distribuição das responsabilidades entre os níveis de governo federal, estadual e municipal, por exemplo, tudo que puder ser resolvido no munícipio, fica sob responsabilidade do governo municipal.
• Participação da população – É a garantia constitucional de que a população, através de suas entidades representativas, participará do processo de formulação das políticas de saúde e do controle da sua execução, em todos os níveis, desde o federal até o local.
• Complementariedade do setor privado: A Constituição definiu que, quando por insuficiência do setor público, pode haver contratação de serviços privados, sob algumas condições estabelecidas.

Para saber todos os direitos que os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) têm, basta acessar e ler a “Carta dos direitos dos usuários de saúde”, disponível no link: conselho.saude.gov.br…

É importante saber nossos direitos, uma vez que, só poderemos compreender que estamos tendo um direito violado quando temos conhecimento sobre o mesmo. É relevante saber também, que muitas falhas dos SUS não estão ligadas apenas a falta de investimento do Poder público. Há outros problemas a ser discutidos: a corrupção interna, por exemplo, realizada pelos próprios profissionais de saúde e população (mas isso já é tema de um próximo artigo).

O SUS foi implantado a menos de 30 anos, e atualmente atende mais de 200 milhões de pessoas em todo o País, com procedimentos básicos, como a vacinação de uma criança, até procedimento de alta complexidade, como transplante de órgãos. Para que o Sistema Único de Saúde funcione exatamente como tem que ser, requer mais tempo, mas investimentos e menos corrupção, e para isso se faz necessário e muito a participação ativa da população nas tomadas de decisões da saúde, seja com propostas, críticas ou denúncias.

Falar do SUS de forma resumida é muito difícil, por isso temas relacionado ao SUS serão melhores exemplificados nos próximos artigos, não deixem de acompanhar e ficar por dentro dos seus direitos e deveres como usuários do Sistema Único de Saúde.

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