Publicado em 28/04/2016 | Atualizado em 21/02/2022
Apesar de já ter tratado do assunto anteriormente (Prefeitura de Panelas: compromisso com o PME?), o Plano Municipal de Educação-PME é um documento com mais de 100 páginas, ou seja, muito desse Plano ainda precisa ser discutido e levado ao conhecimento da população de nossa cidade. Um dos problemas é que, aparentemente, há pouca preocupação das instituições públicas em divulgar as metas ‘comprometedoras’ do documento.
Para quem não lembra, em maio de 2015 a Câmara Municipal de vereadores aprovou o PME para o decênio 2015-2025, por meio da Lei Municipal nº 989. O documento é dividido em capítulos que abordam, desde o contexto histórico e a situação educacional do município, até as metas e as estratégias que visam melhorar o sistema educacional panelense. É sobre tais metas que pretendo me ater neste artigo.
O PME se estrutura em torno de 15 metas e, devido à amplitude que essa explanação possa tomar, pensei em uma série de três artigos, cada um dedicado a cinco metas. Sendo assim, trato agora de expor as cinco primeiras, ressaltando que a Prefeitura de Panelas terá por obrigação cumpri-las dentro do prazo determinado no próprio plano.
- Primeira Meta: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de quatro e cinco anos e atender, até 2020, 50% da população de até três anos.
- Segunda Meta: Universalizar o ensino fundamental para toda a população de seis a quatorze anos, garantindo pelo menos que 95% concluam essa etapa na idade recomendada.
- Terceira Meta: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de quinze a dezessete anos e elevar, até 2020, a taxa de matrículas no ensino médio para 85%.
- Quarta Meta: Universalizar, para a população de quatro a dezessete anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência na rede regular de ensino.
- Quinta Meta: Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito anos de idade.
Incrível não é mesmo? Se fecharmos os olhos para imaginar a cidade de Panelas cumprindo com essas promessas o otimismo chega a ser indubitável. Mas então nos lembramos da atual gestão e o que víamos com otimismo passa a ser um amargo realismo cético, se assim posso chamar. Digo isso baseada no que temos visto nas 65 escolas do município (8 urbanas e 57 rurais) que formam a rede escolar pública de Panelas. Em primeiro lugar, pela precariedade da oferta de Educação Infantil; a creche de São Lázaro completará mais um ano sem ter atendido NENHUMA criança, repito, nenhuma. Há rumores de que ela funcionará este ano (por que será? Ah, eleições), pelo menos o recrutamento humilhante dos funcionários que receberão R$ 200,00 já começou. A creche de Cruzes, parece-me, percorrerá o mesmo caminho de descaso, afinal, falamos de um mesmo gestor. Em segundo lugar, podemos refletir sobre as porcentagens. As metas almejam 95% dos alunos concluindo o fundamental na idade recomendada, falam sobre a taxa de matrículas no ensino médio chegar a 85%, além da promessa de alfabetizar 100% das crianças até os oito anos. Tudo isso requer um verdadeiro conjunto de estratégias de intervenção preciso e eficaz, mas o que vemos é um grupo esperando que o plano coloque-se em prática pelo simples fato de ter sido escrito.
Ainda sobre as dificuldades, uma dessas cinco metas cita os nossos panelenses que possuem alguma necessidade especial, seja uma deficiência, seja algum transtorno e/ou distúrbios ligados ao aprendizado. A legislação brasileira assegura a inclusão desses alunos ao convívio escolar, o que falta é condição para que os profissionais cumpram essas leis. Aí eu pergunto: o que as escolas públicas de Panelas têm feito para incluir nossos alunos especiais? Como tem capacitado os profissionais? Como pretende oferecer atendimento escolar a esses alunos na rede regular de ensino? Posso adiantar algumas respostas: Não consegue incluir conforme as leis, não capacita e não oferece.
“Precisamos exigir o que é nosso por direito, é Lei, está escrito, carimbado e assinado, precisa começar a acontecer”
Para finalizar, o que quero com esse texto não é plantar um sentimento de descrédito nas pessoas com relação à melhora da educação panelense, pelo contrário, é por querer muito que ela cumpra as metas estabelecidas pelo PME que alerto para os desmandos do poder público que hoje está à frente da cidade. Precisamos exigir o que é nosso por direito, é Lei, está escrito, carimbado e assinado, precisa começar a acontecer. Se todas essas metas foram redigidas e aprovadas é por que as 94 pessoas que participaram do Fórum, os profissionais da educação da cidade e os políticos acreditaram em sua viabilidade, caso contrário, teriam questionado e colocado em discussão. Se isso não aconteceu, ou estes não sabiam o que estavam fazendo ou simplesmente não deram a devida atenção. Não façamos como eles, fiquemos atentos ao que estão fazendo com a educação de nossa cidade. Num futuro próximo tratarei das demais metas.
Coluna Educação // Por Sheila Alves
Professora, graduada pela UPE em Letras e especialização em Ensino de Língua Portuguesa e suas Literaturas.
E membro fundador da Associação Comunitária de São Lázaro (Panelas-PE).
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