Antes de falar sobre as últimas cinco metas do Plano Municipal Panelense (PME), utilizo-me deste espaço para sinalar meu mais profundo pesar sobre o acidente que culminou na morte de ao menos 18 jovens universitários no estado de São Paulo. Para quem precisou/precisa deslocar-se diariamente para estudar, essa notícia leva à reflexão: quantos riscos corremos, quantas vezes nossos familiares angustiaram-se ao mais insignificante atraso, quanto esforço nutrido pelo sonho de continuar estudando!
Muitas das crianças e jovens que hoje estão nas mãos da educação pública panelense já devem ter pensado sobre “o que ser quando crescer”, muitas das respostas passam pela vida acadêmica, outras não. O que sabemos é que para atingir as metas que criamos sobre nosso futuro profissional, inúmeras são as situações de risco que atravessam nosso caminho. Que esse triste acidente sirva de alerta para que todos nós fiquemos cada vez mais vigilantes sobre o transporte diário dos estudantes, seja os que acontecem entre Panelas e outras cidades, seja os que se dão no próprio município, entre as zonas rurais e a sede.
Mas como nem só de transporte vive a educação de nossa cidade, outros temas também precisam fazer parte de nossas discussões enquanto cidadãos que somos. Foi por isso que julguei válida a explanação das 15 metas que hoje regem a educação do nosso município. Destas, falarei das cinco restantes que são:
- Décima primeira meta: Garantir, em regime de colaboração entre a União e o Estado que TODOS os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam;
- Décima segunda meta: Formar, em nível de pós-graduação, 50% dos professores concursados da rede municipal, até o último ano de vigência deste PME, e garantir a todos os profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação;
- Décima terceira meta: Valorizar o magistério público da educação básica, a fim de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente;
- Décima quarta meta: Assegurar, até o final de vigência desse plano, a existência de plano de carreira para os professores e demais profissionais da educação básica da rede municipal, tomando como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal;
- Décima quinta meta: Assegurar condições, no prazo de cinco anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.
Pois bem, como pudemos confirmar ao longo da leitura do PME, os municípios não estão sozinhos na tarefa de cumprir todas as 15 metas que constam no documento. Para a meta 11, por exemplo, o governo Dilma lançou a Rede Universidade do Professor, programa do qual já havia falado em artigo anterior. O problema é quando essa ajuda não pode ser dada, devido aos municípios que mantêm funcionários de forma irregular. É o que acontece em Panelas, muitos dos professores do quadro docente de nosso município não puderam se inscrever no programa por que não são efetivados, trabalham sem acesso aos direitos garantidos por lei pelo simples fato de serem contratados. Fica a pergunta, então, sobre como a atual administração pretende cumprir as metas 11 e 12, vão fornecer bolsas para os professores contratados? Otimismo demais pensar assim, né?
O que falar então da meta 14? Poderemos um dia presenciar na política educacional panelense a existência de um plano de cargos e carreiras para os professores da rede municipal? Como esse direito também seria destinado apenas aos efetivos, acredito que o cumprimento dessa meta não seria tão difícil para a atual administração, tendo em vista o número de contratados que hoje temos no município e que ficariam de fora da folha. Espero que não me entendam mal, quando bato na tecla da remuneração dos professores, não é apenas ao dinheiro que me refiro, é ao cumprimento da Lei (que já não é tão justa assim), ao reconhecimento do esforço profissional, a remuneração daqueles que carregam em si a injusta função de ‘consertar’ uma sociedade reconhecidamente fragilizada. Assim como não foi “apenas pelos 20 centavos”, a reivindicação dos professores nunca foi apenas pelo aumento de salário.
Para finalizar, falarei um pouco sobre a meta 15 que traz em si um assunto amplamente discutido pelos intelectuais da educação, trata-se da gestão democrática. A meta fala em um prazo de cinco anos para a efetivação desse tipo gestão que preza, além de outras coisas, a participação, transparência e democracia na forma de conduzir as instituições de ensino. Esse entendimento leva em consideração o fortalecimento dos conselhos escolares, além de uma maior participação da comunidade na elaboração dos projetos político-pedagógicos das escolas. É uma forma de aproximar cada vez mais as escolas da realidade social dos alunos, a partir do momento que estas se abrem para ouvir o que a população tem a dizer. Sou adepta dessa ideia e torço muito para que Panelas possa vivenciar essa experiência enriquecedora, tanto para os alunos, quanto para os próprios profissionais da área.
“Que cada vez mais a população panelense se interesse pela educação do município e nutra em si o espírito de reivindicar sempre”
Encerro, por enquanto, o ciclo de comentários sobre as metas do PME na expectativa de que cada vez mais a população panelense se interesse pela educação do município e nutra em si o espírito de reivindicar sempre. É preciso que cobremos do poder público em nome de nossas crianças e jovens, não podemos nos omitir, há algo muito grande em jogo: o futuro de nossa cidade!
Coluna Educação // Por Sheila Alves
Professora, graduada pela UPE em Letras e
especialização em Ensino de Língua Portuguesa e suas Literaturas.
E membro fundador da Associação Comunitária de São Lázaro (Panelas-PE).
especialização em Ensino de Língua Portuguesa e suas Literaturas.
E membro fundador da Associação Comunitária de São Lázaro (Panelas-PE).
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