Projeto de Lei quer proibir adicionar pessoas em grupos do WhatsApp e outras mídias sociais sem autorização

Um Projeto de Lei em processo no Senado Federal quer proibir que pessoas fossem adicionadas em grupos de mídias sociais sem consentimento. Ou seja, poderá virar inflação civil incluir alguém em um grupo do WhatsApp, por exemplo, sem antes perguntar se ela quer participar daquele grupo. Esse consentimento deverá ser valido também para outros grupos de mídias sociais como: Facebook, Telegram e qualquer outro ambiente digital na Internet.

O PLS (Projeto de Lei do Senado) 347/2016 é da autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o mesmo foi aprovado na primeira semana de fevereiro de 2018 pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) e segue para votação final na CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática).

O texto do PLS em questão altera o Marco Civil da Internet e prevê advertência e multa em caso de descumprimento. No texto a senadora Vanessa Grazziotin diz que a mudança se faz necessário, “há redes sociais que possibilitam aos membros a inclusão de outros usuários em grupos, páginas, comunidades e similares, sem a autorização previa do incluído”, a senadora diz ainda que “ambientes estes muitas vezes com conteúdo agressivo, pornográfico, ou simplesmente desinteressante ao usuário adicionado”.

Antes da aprovação, o relator do projeto 347/2016 na CCJ, senador Romero Jucá (PMDB-RR), preferiu fazer modificações. Uma delas foi que a responsabilidade pela transgressão da regra foi transferida do usuário que cadastra contatos sem autorização para a desenvolvedora da aplicação que permite a prática.

Vale lembrar ainda que, hoje existe a possibilidade do usuário sair desses grupos de redes sociais e até bloquear futuras inclusões. Mas e você, o que achou desse projeto? Concorda ou discordo?

Fontes: Tecmundo | UOL Tecnologia