Publicado em 16/02/2018 | Atualizado em 21/02/2022
Nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência será recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição (Lei n° 9.504, de 1997, art. 91).
Os serviços do atendimento ao eleitor obrigatórios vão até 9 de Maio. Os serviços que terão suspensão temporária até termino das eleições são os seguintes:
- Recadastramento biométrico;
- Emissão do 1º título de eleitor;
- Alteração de dados cadastrais;
- Regularização de título cancelado e transferência de domicílio eleitoral.
Para as pessoas com deficiência também se encerra nessa data a transferência para seção eleitoral com acessibilidade e a regularização da situação eleitoral de presos provisórios e adolescentes internados que não possuem cadastro eleitoral ou desejam votar no pleito este ano.
Mas alguns serviços serão possíveis mesmo após o fechamento do cadastro. Até 10 dias antes das eleições, será possível emitir 2ª via do título eleitoral e certidão circunstanciada (são tiradas no cartório e concedida pelo juiz para resolver provisoriamente a necessidade de apresentar a quitação eleitoral enquanto o cadastro está fechado).
Os documentos necessários para realização de algum requerimento de serviços eleitorais são: documento de identificação (RG; carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional; certidão de nascimento ou casamento; carteira de trabalho e previdência social (CTPS); Instrumento público do qual se infira, por direito, ter o eleitor idade mínima de 16 (dezesseis) anos, e do qual constem, também, os demais elementos necessários a sua qualificação ou documento do qual se infira a nacionalidade brasileira do requerente (Lei nº 7.444, art. 5º, § 2º) e Comprovante de domicílio ( contas de luz, água ou telefone em nome do eleitor ou parente até 2º grau, emitidos ou expedidos nos 03 (três) meses anteriores ao preenchimento do requerimento).
O primeiro turno das Eleições desse ano será realizado no Domingo – 7 de Outubro. E o segundo turno no dia 28 de Outubro 2018.
Fontes: TRE-PE | TSE
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