Publicado em 27/11/2018 | Atualizado em 21/02/2022
Recebi um e-mail de uma pessoa semana passada. Segundo ela, após as eleições deste ano, o prefeito de fato ou a laranja de direito se reuniram com os motoristas para dizer que não há mais verbas para os cidadãos que estudam em outras cidades. Os motoristas, incumbidos de repassar a mensagem, comunicaram que agora, a prefeitura não auxiliará mais os estudantes, com parte do valor, eles terão que pagar o valor integral para deslocamento. Ainda segundo o e-mail, a prefeita de direito teria feito uma reunião antes do primeiro turno, e teria dito que se os candidatos dela não ganhassem a eleição em Panelas, não pagaria mais o transporte e que quem não tivesse comparecido aquela reunião deveria explicar a ausência. A pessoa que enviou o e-mail ainda disse que compareceu a reunião e assinou uma ata etc. Salvo, engano, os alunos desembolsarão agora o valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais). Liguei para outros amigos, alguns que já estão formados e outros que ainda são universitários. Pior do que confirmar a denúncia feita via e-mail, eles disseram que sempre foi assim e que pagar integralmente o transporte dos universitários é uma das promessas mais antigas do ex-prefeito e das mais recorrentes durante campanhas. Nunca houve, segundo eles, durante o tempo em que estudaram, uma eleição que não fizessem esse tipo de reunião. É mais do que vergonhoso, é ridículo pensar que nossa cidade vive ainda sob o chicote do coronelismo mais barato e medíocre que sobrou no terceiro mundo.
Tudo isso me levou a fazer uma comparação simples. Porque muitos ainda insistem que vida em cidade grande tem um custo maior, o que não deixa de ser verdade, mas também é verdade que em alguns pontos cidades como a nossa acaba custando mais para o contribuinte, especialmente quanto a cidade contrata ilegalmente centenas de pessoas que não produzem nada. De onde vocês acham que saiu os mais de cinquenta milhões que Panelas recebeu esse ano? Prefeitura produz? Prefeitura gera renda? Enquanto você pensa nisso, vamos a comparação.
Um estudante em São Paulo, seja do ensino básico ou universitário tem direito de pagar somente meia passagem. O que significa que paga 2 (dois) reais por viagem (a passagem custa 4 (quatro)). Acreditem, dá para atravessar São Paulo com dois reais. Considerando mais dois reais para voltar para casa, o estudante paulista gasta 4 (quatro) reais. Em outras palavras, para estudar em São Paulo o estudante só desembolsa 80 (oitenta) reais por mês. Se o estudante estiver vinculado ao FIES, PROUNI ou simplesmente se ele comprovar que não tem renda para pagar o transporte, ele simplesmente recebe o passe-livre. Isso mesmo: ele não paga. O custo para um estudante universitário panelense (se for de Cruzes, dependendo do lugar do curso paga um pouco mais porque tem que fazer “conexão” em Panelas) acaba sendo maior que os estudantes do maior centro financeiro do Brasil e uma das maiores megalópoles do mundo.
Se lendo o parágrafo anterior você pensou que a prefeitura de São Paulo está fazendo um favor aos estudantes, você se enganou. Aqui, o governo tem que pensar 100 vezes antes de aumentar um centavo na passagem. O povo não trata políticos como patrões ou ídolos, trata como empregado e qualquer mudança nesse sentido tem que ser debatida com a população. Outro fator é simplesmente o de obediência a Constituição Federal, que a prefeitura de Panelas desobedece constantemente, inclusive, paga multa e é constantemente “processada” por isso.
De acordo com a nossa Carta Magna no seu artigo 30, V:
“Compete aos Municípios
(…)
V- organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluindo o de TRANSPORTE COLETIVO, que tem CARÁTER ESSENCIAL.”.
O transporte público, como dizemos em São Paulo, inclusive está escrito em qualquer ônibus paulista: é “direito do cidadão e dever do Estado”. Panelas como não canso de repetir, tem uma verba prevista para este ano de mais de 70 (setenta) milhões, dos quais já recebeu mais de 50 (cinquenta) milhões. Paga uma multa mensal por não realizar concurso público e continuar mantendo contratações ilegais. O que quero dizer é que sobra dinheiro para ajudar os estudantes a continuarem rumo ao sonho e a profissionalização. Mas falta interesse do poder público municipal. Existe uma página no site do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (link) onde consta a seguinte informação: “Auxílio Financeiro a Estudantes – (mais de um milhão); “Auxílio Financeiro a Pessoas Físicas – Valor gasto com a Valorização Humana (quase dois milhões). Se você conhece o programa da “valorização humana” e sabe mais ou menos quantas pessoas tem e quanto cada uma recebe, sabe que não se gasta quase dois milhões com isso. O que quero dizer é que, na minha humilde opinião, se parar a roubalheira é possível oferecer, pelo menos, o transporte gratuito para estudantes de nível superior.
Chega de desrespeito, de caudilhismo e posturas de prefeitóides descerebrados do interior. A população precisa deixar claro que não aceita esse tipo de postura arcaica, de política atrasada e desse provincianismo tacanha de desgovernos pequenos em todos os sentidos. O povo tem direito a transporte digno e todo o estudante que não pode pagar tem direito ao passe-livre. É, repito, direito do cidadão e dever do Estado. Não é um favor! Não é uma ajuda! É simplesmente um direito e direito não é o que os governos nos dão, mas tudo aquilo que eles não podem tirar de nós! Vou deixar links no final do texto para vocês acompanharem as despesas da prefeitura e cobrarem excelência e resultado na prestação do serviço público. Acompanhemos os passos do sergianismo e deixemos claro que a única coisa de jerico nessa cidade é o festival e, talvez, o próprio desgoverno sergianista.
Coluna Política // Por Pierre Logan
Advogado, Bacharel em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas. Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Escola Paulista de Direito. Filósofo e licenciando em filosofia pela Universidade Cruzeiro do Sul. Membro do Seminário de Filosofia – Olavo de Carvalho e da Jovem Advocacia de São Paulo. Compositor, gravou no final de 2015 o disco Crônicas de Um Mundo Moderno. Atualmente também é comentarista político na Trianon AM 740 e colunista do Jornal SP em notícias.
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