Publicado em 17/12/2018 | Atualizado em 21/02/2022
O índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) foi publicado e os sergianistas, provavelmente sem entender o que leram, compartilharam e parabenizaram a digestão municipal pelo resultado. Nem prestaram atenção na seguinte parte: “Os dados usados para calcular as notas são fornecidos pelas próprias prefeituras e não são auditados pelo TCE”. Eu até parabenizaria, mas não levei a sério por não acreditar em dados oriundos de ditaduras. De certa forma os sergianistas não ficaram na mão. O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) publicou um resultado, e, dessa vez, auditado. Para tristeza os militontos do desgoverno, foi um resultado negativo que não só prova que o ex-prefeito é um péssimo gestor, mas mostra que tudo o que falei, todas as minhas acusações, apontamentos etc., estavam corretos.
Ao contrário do que afirmaram alguns bajuladores, as contas do desgoverno panelense não receberam pareceres de rejeição por pequenos erros de contabilidade, mas por absoluta incompetência, inépcia e falta de planejamento. Não é opinião minha. São dados do próprio tribunal que com toda certeza serão contestados por gênios da contabilidade como Zé Julio, Denival Melo, Weliton Saraiva e Deço da Funerária.
A Primeira Câmara do TCE emitiu um parecer prévio recomendado a Câmara Municipal de Panelas, entre outras, que rejeitasse as contas do ex-prefeito de Panelas, senhor Sérgio Miranda. De acordo com o Tribunal (Processo n° 17100038-9), o conselho destacou que em 2016 o município aplicou míseros 9,90% em educação, sendo que o mínimo exigido pela Constituição Federal é de 25%. Segundo o próprio conselheiro esse foi um dos menores percentuais já julgado pelo TCE.
Não se espante, caro leitor, pois não mudou nada desde a última vez que o Tribunal recomendou a rejeição das contas do ex-prefeito e a aparelhada Câmara fez o contrário. Entre as principais irregularidades estão:
1 – Falta de recolhimento das contribuições previdenciárias;
2 – Déficit no plano previdenciário de benefício do regime próprio de Previdência Social (ROMBO no Panelas-PREV);
3 – O descumprimento do limite da Despesa Total com Pessoal (máximo de 54%), ou seja, aqueles contratos ilegais que os sergianistas tanto amam e mesmo assim, a prefeitura impede, bloqueia e se opõe ao concurso público;
4 – Realização de despesas com Recursos do FUNDEB sem lastro financeiro, em desrespeito ao art.21, da Lei Federal n°11.494/2007 (É Gópi!).
Somente tudo isso; e ironia não tem nota de rodapé. A prefeitura mais uma vez prova que quando ela fornece informações sem auditoria, sua mentira passa em branco e estica as pernas, mas quando os dados são verificáveis a mentira não caminha muito, pois o caminho é estreito e a mentira tem perna curta. O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco não julga as contas, pois se o fizesse, o nosso querido ex-prefeito estaria inelegível. As contas são analisadas por técnicos, profissionais capacitados com curso superior, inclusive, além de outros critérios e daí se emite um parecer para submeter a vontade obtusa dos vereadores da base aliada do atual desgoverno. Militontos, puxa-sacos e bajuladores do ex-prefeito.
A lei, por enquanto, não mudou e, infelizmente, enquanto o tribunal de contas não julga contas de fato, seguiremos vendo a corrupção, a má gestão e com o perdão do pleonasmo, o sergianismo, caminhando com as pernas curtas e dando gigantescos passos mentirosos na cabeça dos que ainda acreditam que podem estudar sem ler, se formar sem estudar e emitir opinião sem entender. O sergianismo é uma doença que só tem cura com o estudo básico, coragem mínima e auditoria se possível. Obrigado, TCE, por provar que eu estava certo!
Coluna Política // Por Pierre Logan
Advogado, Bacharel em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas. Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Escola Paulista de Direito. Filósofo e licenciando em filosofia pela Universidade Cruzeiro do Sul. Membro do Seminário de Filosofia – Olavo de Carvalho e da Jovem Advocacia de São Paulo. Compositor, gravou no final de 2015 o disco Crônicas de Um Mundo Moderno. Atualmente também é comentarista político na Trianon AM 740 e colunista do Jornal SP em notícias.
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