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MPPE SOLICITA À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO NOMEAÇÃO IMEDIATA DOS PROFESSORES CONCURSADOS

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) quer apurar se os candidatos aprovados no último concurso de professores do Estado podem ser aproveitados nas vagas disponíveis pela rede. Para isso, o órgão recomenda à Secretaria Estadual de Educação que apresente, no prazo de 20 dias, um levantamento sobre a demanda atual do magistério público para atuar na Rede Estadual de Ensino. Caso seja comprovado que esses professores que aguardam serem chamados possam ocupar tais vagas, a Secretaria deve providenciar de imediato as nomeações.

De acordo com a promotora de Justiça Eleonora Marise Silva Rodrigues, é inconstitucional a contratação temporária de quase 4.500 profissionais por seleção simplificada sem a convocação dos professores aprovados em concurso público.

A justificativa é que a contratação de professores temporários tem o intuito de assegurar o início do ano letivo e que as nomeações dos classificados no concurso público serão realizadas após esse processo, garantindo a adequada correlação entre disciplina e qualificação.

No entanto, o Estatuto do Magistério Público Estadual de Pernambuco estabelece que a substituição de professor efetivo se dê com de professor de igual ou superior habilitação, e, apenas diante da impossibilidade do cumprimento de tal disposição, poderá haver a substituição por professor contratado por prazo determinado.

A contratação temporária de pessoal, prevista no artigo 37 da Constituição Federal, deverá ser realizada somente para atender situações excepcionais, incomuns, imprevisíveis, que exigem satisfação imediata e temporária. Todavia, os afastamentos legais de professores de salas de aula não configuram hipóteses excepcionais, mas sim situações corriqueiras, inerentes ao dia a dia das carreiras do serviço público. Por isso, o MPPE também solicita que a Secretaria de Educação organize seu quadro de professores de forma a suprir as possíveis carências existentes.
Fonte: www.folhape.com.br


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