As concessionárias de telefonia fixa deverão encaminhar uma correspondência com informações sobre o telefone popular às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal até o final deste mês. O valor da assinatura varia entre R$ 13 e R$ 15 reais, conforme a unidade da federação e a taxa de habilitação pode ser paga em parcelas.
O texto a ser enviado pelas prestadoras conterá informações como valor da habilitação, valor da assinatura mensal com franquia de 90 minutos, valor do minuto excedente local, valores dos minutos para outros serviços de telecomunicações de longa distância e forma de tarifação.
O envio de informações do telefone popular (tecnicamente chamado de Acesso Individual Classe Especial – Aice) foi determinado pela Anatel em junho deste ano. A regulamentação prevê, em uma primeira fase, o atendimento às famílias inscritas no Cadastro Único do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) com renda familiar mensal de até um salário mínimo.
O cronograma de atendimento terá três fases:
- Desde 8 de junho de 2012: famílias com renda de até um salário mínimo
- A partir de 8 de junho de 2013: famílias com renda de até dois salários mínimos
- A partir de 8 de junho de 2014: todas as famílias incluídas no Cadastro Único
O número de famílias nesta faixa de um salário mínimo corresponde a aproximadamente 11,5 milhões, sendo que 80%, ou seja, cerca de 9,2 milhões, encontram-se nas áreas urbanas atendidas com o serviço de telefonia fixa.
Os interessados em aderir ao telefone popular devem entrar em contato com a concessionária de telefonia fixa de sua região pelo telefone de atendimento geral ou em suas lojas e apresentar, no momento do pedido de instalação, seu Número de Identificação Social (NIS) e CPF. O endereço de instalação deve ser o mesmo informado no Cadastro Único, cujo registro deve estar atualizado há pelo menos dois anos.
As informações são do Ministério das Comunicações, em notícia publicada no site (http://www.mc.gov.br). Em abril publicamos aqui no Blog a respeito desse assunto, confira!
O programa bolsa família dará direito a linha de telefonia fixa para famílias de baixa renda
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